Decisão da 4ª Vara da Família da comarca de Porto Velho reconheceu a união estável entre duas mulheres, aplicando à convivência das duas todas as garantias legais dos casais heterossexuais. Além de reconhecer a união, a Justiça determinou a partilha dos bens móveis que as…

A anulação de registro de nascimento, por meio de ação negatória de paternidade, só é possível quando há prova clara e incontestável de vício de consentimento, como coação irresistível ou indução a erro. O ministro Sidnei Beneti, em voto acompanhado de forma unânime pela Terceira…

Os falsários avisavam as vítimas por telefone. O crime também é conhecido como golpe do boleto. Os bandidos ameaçam os empresários com dívidas que não existem. As vítimas apavoradas acabam realizando os depósitos exigidos pela quadrilha. Clique aqui e veja o vídeo.   Fonte: Portal…

A Defensoria Pública do Distrito Federal faz a partir desta segunda-feira, dia 12 de setembro, um programa de atendimento jurídico na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, localizada no Gama (DF). A ação pretende garantir às presas o atendimento jurídico integral e gratuito prestado pela Defensoria…

A notícia é triste, mas tem se tornado cada vez mais comum no Brasil. Praticamente toda semana o país registra um caso de bebê abandonado em sacos de lixo, terrenos baldios, lixeiras, quando não atirados em lagoas e rios. Por que isso acontece? Talvez a…

A Câmara analisa do Projeto de Lei 1212/11, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que permite a adoção direta de crianças e de adolescentes entregues pelos pais a conhecidos ou que tenham sido acolhidos por pessoas  interessadas em adotá-los, independentemente da ordem de registro no cadastro…

Quem precisou procurar os cartórios, na manhã desta sexta-feira (9), em Salvador, se deparou com o aviso “atendimento provisoriamente suspenso, em razão do ‘servidor’ (assim mesmo, entre aspas) do Tribunal de Justiça estar fora do ar” estampado nas portas das unidades. Ouvintes do programa Acorda…

O Alto Comissário das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), António Guterres, visitou o Haiti esta semana e chamou a atenção para um projeto que tem ajudado os haitianos que perderam seus documentos pessoais no terremoto, em janeiro de 2010, a reconstruir suas vidas. Durante sua…

O Projeto Ronda da Cidadania e a prefeitura municipal de Pelotas estão organizando casamento coletivo a ser realizado no dia 3 de dezembro, às 16 horas, no átrio da Prefeitura, na Praça Coronel Pedro Osório, 101. Já há 41 casais inscritos para casamento coletivo e…

Desde a última segunda-feira (5), a Maternidade Nascer Cidadão, na capital, conta com um servidor do 2º Tabelionato de Registro Civil de Goiânia, para emitir, em sala reservada na unidade, às segundas, quartas e sextas-feiras, das 8 às 9h30, certidão de nascimento aos recém-nascidos que…