O Projeto de Lei (PL) 1.782/11, que altera os valores das taxas cobradas pelos cartórios, está pronto para o 2º turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais. De autoria do deputado Gilberto Abramo (PMDB), a proposição recebeu parecer favorável da Comissão de Fiscalização…

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude da concessão da…

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei 1009/11, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que estabelece a aplicação do regime de guarda compartilhada quando não houver acordo entre a mãe e o pai separados quanto à…

Entrou em vigor esta semana, a obrigatoriedade do uso de papel fornecido pela casa da moeda para emissão de certidões de nascimento, óbito e casamento. Clique aqui e veja a matéria.   Fonte: TV Brasil  

Atualmente, regime adotado por padrão nestes casos é a comunhão parcial de bens Um projeto de lei que tramita no Senado pode trazer mudanças para casais que vivem em uma união estável. De acordo com a proposta, casais nesta situação devem adotar o regime de…

Em Sergipe, o concurso de provimento e remoção de notários e registradores foi suspenso. Na terça-feira (3/7), o Conselho Nacional de Justiça entendeu, de forma cautelar, que esse tipo de prova não pode ter como único critério a prova de títulos e que a opção…

LEI Nº 6.281 DE 03 DEJULHO DE 2012 CRIA O FUNDO DE APOIO AOS REGISTRADORESCIVIS DAS PESSOAS NATURAIS DOESTADO DO RIO DE JANEIRO – FUNARPEN/RJ E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Faço saber que a Assembleia Legislativa do Estado do…

Proposta encaminhada pela Arpen-BR e Anoreg-BR ao Conselho Nacional de Justiça é das entidades assumirem a distribuição do papel de segurança para todos os cartórios do país.

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Desembargador Wagner Wilson Ferreira, Presidente da Comissão Examinadora do Concurso em epígrafe, e, em virtude da extensão de…

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA – PEDIDO DE INTERDIÇÃO – DEFICIÊNCIA MENTAL – PROVA PERICIAL – ESTUDO SOCIAL – COMPROVAÇÃO – NECESSIDADE DE SUPERVISÃO DE TERCEIROS PARA A PRÁTICA DOS ATOS DA VIDA CIVIL – CURATELA – PROCEDÊNCIA. – Em procedimento de…