Central de Informações do Registro Civil, Certidões Online, Mudanças nos Provimentos 13 e 15 do CNJ e interligação nacional de cartórios serão os temas de evento no próximo dia 10 de agosto em São Paulo. Serão apenas 300 vagas. Garanta já a sua vaga.

Registradores, substitutos e escreventes prestigiaram o curso com a instrutora Joana Paula Araújo, que aconteceu nos dias 30 de junho e 1° de julho.

Os presidentes da Arpen-Brasil, Anoreg-Brasil e Serjus/Anoreg-MG foram agraciados com a Medalha de Honra do Sindicato dos Policiais Federais do Estado de Minas Gerais. Belo Horizonte (MG) – No dia 29 de junho de 2012, os presidentes da Arpen-Brasil e do Recivil, Paulo Risso, da…

O Momento Recivil no Programa Segurança e Cidadania deste domingo (01.07) entrevistou o presidente do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), Rodrigo da Cunha Pereira, que falou sobre união estável e casamento homossexual. O programa é exibido na Band Minas todo domingo, das 9h15…

Neste sábado (30.06), o Recivil participou de mais uma ação em parceria com o Sesc-MG (Serviço Social do Comércio de Minas Gerais):  o "Maratona da Solidariedade – Sesc Minas em Ação”. O projeto integra recreação, lazer, cultura e serviços, como emissão de documentos, além de…

PORTARIA Nº 2.172/CGJ/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais, Considerando o disposto nos artigos 25, 26 e 65, § 2º, da Lei Complementar nº. 59, de 18 de janeiro de 2001,…

O imóvel onde a família vive é impenhorável no caso de ter sido oferecido como garantia de dívida de terceiro (ainda que seja empresa com a qual a família tenha vínculo) e não como garantia de dívida da entidade familiar. Esse foi o entendimento da…

EMENTA SERVENTIAS NÃO OFICIALIZADAS. Escrevente de serviço notarial admitido antes da CF/88. Não optante pelo regime trabalhista. Sujeição às normas disciplinares estatutárias e provimentos da E. Corregedoria Geral de Justiça. Normas de Pessoal dos Serviços Extrajudiciais que estabelecem liberdade de ajuste salarial e autorizam convencionem…

A Corregedoria Nacional de Justiça publicou a Recomendação 6/2012, que orienta cartórios que não conseguiram receber da Casa da Moeda o papel de segurança para emissão de certidões, como as de nascimento e de casamento.

Magistrado revoga sentenças e pede investigação sobre esquema de venda de "pais" estrangeiros para brasileiros Brasília – Um grupo que coordena adoções fraudulentas para que brasileiros adultos obtenham cidadania europeia ao se tornarem “filhos” de estrangeiros tem um braço forte no Judiciário do país. Na comarca…