Priscilla Araújo de Almeida O tema em questão aborda a realidade de muitas crianças brasileiras, onde todos os dias são abandonadas pelos pais. Através de uma pesquisa sobre o assunto, percebi a relevância de colocar este tema em análise, pois o abandono afetivo pode trazer…

O Recivil realizará nos próximos dias 14 e 15 de julho, na cidade de Montes Claros, o Curso de Cartosoft e Informática.

Sindicato realizou quatro ações sociais que resultaram em mais de quatro mil atendimentos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou nesta quarta-feira a extensão para 120 dias da licença para homens que adotem crianças sozinhos. Os pais adotantes também terão direito a receber o chamado salário-maternidade, pago pelo governo durante o período de licença. A proposta…

Uma avó conquistou na justiça o direito de adotar a neta, que é maior de idade e absolutamente incapaz. A decisão é da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e modifica sentença que proibia essa possibilidade sob o argumento de…

A Comissão de Defesa do Consumidor rejeitou, nesta quarta-feira (4), o Projeto de Lei 2313/11, do deputado Marllos Sampaio (PMDB-PI), que torna obrigatório o reconhecimento de firma e a entrega de segunda via ao cliente em contratos de natureza financeira. O relator, deputado Augusto Coutinho…

Não será mais preciso reconhecer assinatura em cartório para transferir pontos de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para outra. Uma resolução de 2010 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevista para entrar em vigor neste mês foi revogada por outra decisão do órgão, publicada…

Câmara Cível do TJDFT negou provimento a recurso interposto por mulher que entrou na Justiça para pedir o reconhecimento de união estável, pós-morte, com um homem casado, com quem se relacionou durante 15 anos. Ela chegou a apresentar escritura pública firmada pelos dois para fins…

A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática vai realizar audiência pública para discutir a proteção de dados pessoais e privacidade na internet com representantes do governo e de empresas, como o Google e o Facebook. A iniciativa do debate, ainda sem data marcada,…

PROCESSO CIVIL – AUTORIZAÇÃO PARA REGISTRO TARDIO DE ÓBITO – INDICAÇÃO DO FATO EM DECLARAÇÃO MÉDICA – REQUERIMENTO FORMULADO POR PESSOA QUE SE DIZ COMPANHEIRA DO FALECIDO – INTERPRETAÇÃO DO ART. 79 DA LEI DOS REGISTROS PÚBLICOS – DECLARAÇÃO DE ILEGITIMIDADE AFASTADA – DETERMINAÇÃO DE…