Estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação-Módulo Tabelionato de Notas na cidade de Januária, nos próximos dias 15 e 16 de junho de 2013.

No dia 18 de maio a equipe de projetos sociais do Recivil fez parte de mais uma Ação Global, promovida pela Rede Globo de Televisão em parceria com o Sesi.

Os cartórios estão proibidos de recusar o reconhecimento de união de pessoas do mesmo sexo. O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, por maioria, proposta de resolução apresentada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministro Joaquim Barbosa, que veda…

Nesta terça-feira (14/5), o Conselho Nacional de Justiça aprovou uma resolução que determina aos cartórios de todo o país que convertam a união estável homoafetiva em casamento civil. De acordo com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, a decisão…

Objetivo é tentar reduzir golpes envolvendo falsificação de documentos. Em duas semanas, 14 pessoas foram presas tentando aplicar a fraude. Par evitar golpes com documentos falsos, os cartórios e tabelionatos do Rio Grande do Sul devem oficializar nos próximos dias um convênio inédito com o Instituto…

Devido a um empate dos votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 336739, em que o antigo titular do 2º Ofício do Registro de Imóveis de Lages (SC) exige a nulidade do ato, proferido em 1998,…

Em votação unânime, a 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região negou provimento a recurso da União Federal contra sentença que a condenou ao pagamento de pensão por morte temporária até os 21 anos completos de beneficiário. A sentença foi proferida em ação ajuizada pelo…

A conversão da união estável em casamento homoafetivo também deve ser feita do mesmo modo da conversão entre homem e mulher.

Registradores civis de todo o Estado de Minas Gerais já podem acessar gratuitamente as notícias publicadas no site da Serjus-Anoreg/MG (www.serjus.com.br).

Longe dos tabus, a união homossexual passou por uma repaginação em 2013. Tanto do ponto de vista jurídico quanto social, os casamentos LGBT (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Transgêneros), apoiados em leis de reconhecimento, passam a se tornar um nicho no mercado de eventos…