Luanda – O ministro de Estado e chefe da Casa Civil do Presidente da República, Carlos Maria Feijó, reconheceu hoje, quarta-feira, em Luanda, que nem sempre se deu a devida atenção aos serviços de registo e notariado no país, uma vez que mesmo em ternos de cultura jurídica não faziam parte da agenda governativa questões ligadas ao sector.
O ministro reconheceu tal facto na cerimónia de encerramento do seminário sobre o “Registo Predial e Notariado”, que decorreu de 4 a 5 do corrente mês, organizado pelo Ministério da Justiça.
Segundo o governante, faltou atenção do ponto de vista das instalações, equipamentos, cada vez mais modernos que esta actividade requer, em termos de formação de recursos humanos capazes de desenvolver e cumprir com profissionalismo essa actividade.
Em termos de produção legislativa, afirmou, só muito recentemente se começou a cuidar de uma maior sistematização, uniformização e até modernização da legislação nesta matéria.
Recentemente, recordou, o Governo teve de fazer ajustamentos pontuais aos diplomas sobre o registo predial, os registos e notariado e a reforma fiscal em curso no país, que vem exigindo.
Para si, o sector careceu ainda de atenção do ponto de vista de infra-estruturas físicas de apoio à actividade registral e notarial, em matéria de recursos humanos e da legislação.
Mas, referiu, a situação tende a reverter-se pois de um tempo a esta parte se tem assistido do lado do Governo a uma maior atenção e que “na verdade o seminário veio tão-somente atestar que se assim for feito nós teremos muitos ganhos a breve trecho”, acrescentou, pois, a seu ver, se for feita a ligação do institucionalismo à perspectiva de desenvolvimento, facilmente se concluirá que a actividade registral é um elemento facilitador ao progresso.
O seminário contou com a participação dos vice-ministros da Justiça, Ana Canene e Alves Monteiro, delegados provinciais da Justiça, membros do Executivo, conservadores, funcionários de notários, docentes, discentes, o governador em exercício da província de Luanda, Graciano Domingos, a secretária para os Assuntos Judiciais e Jurídicos da Presidência da República, Florbela Araújo.
Fonte: Agência Angola Press