A suspeita de sequestrar um bebê no Distrito Federal, Cevilha Moreira dos Santos, de 44 anos, presa na cidade de Planaltina, em Goiás, levava uma certidão de nascimento falsa de uma menina nascida na quarta-feira (28). O delegado Cristiomário Medeiros disse que acredita que…

BERLIM – A chanceler alemã, Angela Merkel, mudou sua posição e deixou em aberto a possibilidade o casamento gay ser legalizado no país diante da forte pressão social e política e a poucos meses das eleições legislativas, marcadas para 24 de setembro.   Em uma…

Há 40 anos, no dia 28 de junho de 1977, o Brasil dava o passo definitivo no caminho de instituir o divórcio no país. Nessa data, foi publicada no Diário Oficial da União a Lei 6.515, que regulamentou a prática.   A votação de segundo…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 428/11, do deputado Luiz Couto (PT-PB), que insere no Código Civil (Lei 10.406/02) a recomendação para que juízes incentivem a mediação familiar em casos de divórcio.   Por meio da mediação…

O recebimento de uma pensão, mesmo que no valor mínimo, inviabiliza o recebimento da pensão por morte prevista no artigo 217 do Estatuto dos Servidores Públicos, pois descaracteriza a dependência econômica em relação ao servidor falecido.   Com esse entendimento, a Primeira Turma do Superior…

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu que os candidatos que não compareceram e não enviaram mandatários na audiência ocorrida em 9/12/2009, em que se tratou de novas serventias para o Concurso Público de Ingresso na Atividade Notarial e de Registro do Estado…

O Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) recebeu, na Reunião Ordinária desta terça-feira (27/6/17), mensagem do governador Fernando Pimentel encaminhando o Veto Parcial à Proposição de Lei 23.457.   O veto incide sobre o artigo 3º, que trata da permuta de titulares de…

A quantidade de atos praticados e os respectivos códigos de recolhimento deverão ser acompanhados das descrições complementares referentes aos tipos de tributação constantes do SISNOR.

A partir desta segunda-feira (26/6), os advogados que apresentarem pedidos de concessão de assistência judiciária gratuita a seus clientes devem ter procuração com poderes específicos para esse fim. A decisão foi tomada pelo Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, que aprovou a alteração da Orientação…

O governador Fernando Pimentel (PT) vetou a emenda Frankenstein aprovada pelo Legislativo que permitiria a troca de serventias entre titulares de cartórios de Minas Gerais. O veto parcial foi publicado no Minas Gerais desse sábado e segue para a Assembleia para ser analisado pelos deputados….