O juiz José Eduardo Neder Meneghelli, da 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos, de Campo Grande, declarou nulo e determinou o cancelamento do segundo registro de nascimento de um homem identificado no processo apenas pelas iniciais E.R.D. da S, que mudou seu…

O Rio de Janeiro é o 15º Estado a integrar a Central Nacional de Informações do Registro Civil (CRC), instituída pelo Provimento 46/2016, da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e administrada pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-BR). Com isso, os 189 cartórios…

A guarda provisória no processo de adoção terá validade até a data da sentença que julga a ação, a menos que haja revogação ou modificação da medida por ato judicial fundamentado. É o que determina projeto de lei aprovado nesta quarta-feira (2) pela Comissão de…

Introdução   A igualdade, em seu viés material, é valor fundante da democracia, na medida em que sua efetiva concretização é condição necessária para a realização dos demais valores e princípios assegurados pela Constituição de 19881.   A mudança de modelo jurídico do Estado Liberal…

REGISTROS SOBRE REGISTROS (Artigo n. 63) (Princípio da legalidade -Vigésima-segunda parte)   441.         O tema a que nos referimos, contudo, qual o da desaplicação administrativa da lei, sobremodo apoiada em inconstitucionalidade, abrange todo o espectro da qualificação registrária e, pois, ficará melhor em um capítulo…

A EJEF convoca os candidatos aprovados no Concurso Extrajudicial 01/2015, conforme classificação final disponibilizada no DJe de 12 de julho de 2017, para a sessão pública de escolha dos serviços.   A sessão pública de escolha será realizada no dia 4 de setembro de 2017,…

A ministra Cármen Lúcia defendeu o princípio da moralidade na nomeação de cargos públicos, em sessão plenária do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que julgou duas liminares sobre substituição de titulares de cartórios no estado do Paraná. Ela, também, condenou a partidarização política na nomeação…

Clique e veja a entrevista.   Fonte: R7

Termo de Cooperação será assinado nesta terça, no TJPA   O Tribunal de Justiça do Pará (TJPA), a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/PA) e o Departamento de Trânsito do Pará (Detran/PA), assinam nesta terça-feira, 1º, Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de implantar…

O filho tem direito de desconstituir a denominada “adoção à brasileira” para fazer constar o nome de seu pai biológico em seu registro de nascimento, ainda que preexista vínculo socioafetivo de filiação com o pai registral. De fato, a jurisprudência do STJ entende que “Não…