Nos dias 8, 9 e 10 de outubro, foi a vez das cidades de São Sebastião do Maranhão, Coluna e São José do Jacuri, na região do Vale do Rio Doce, receberem o projeto Promovendo Cidadania. Esta é a sexta etapa do projeto, que contou…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu ser possível flexibilizar – à luz do princípio da socioafetividade – a exigência de pelo menos 16 anos de diferença entre adotante e adotando, requisito previsto no artigo 42, parágrafo 3º, do Estatuto da Criança…

Está funcionando, em fase experimental, o suporte do Recivil aos registradores civis via chat. Ele está disponível no site do Recivil, no canto inferior direito. Para entrar é preciso inserir alguns dados e selecionar o departamento com o qual deseja falar. Por enquanto, o atendimento…

Um homem conseguiu na Justiça a anulação de seu casamento após ter sido enganado pela esposa sobre a paternidade do filho. Decisão foi proferida pela 1ª camara Cível do TJ/PB. Ele se casou após descobrirem a gravidez, por entender que era o pai da criança,…

Destinado a debater novas tecnologias que possam aprimorar a operação e a eficácia do processo de autenticação de documentos realizados por meio da Convenção da Apostila de Haia, o 11º Fórum Internacional do Programa de Apostila Eletrônica (e-APP) da Haia teve início nesta quarta (16/10)…

Um relatório produzido pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) revelou que 26% das adolescentes brasileiras se casaram ou foram morar com seus parceiros antes de completar 18 anos de idade. O número é próximo da média na América Latina, de 25% de…

A 4ª turma do STJ julgou nesta terça-feira, 15, se é possível o inventário extrajudicial quando houver testamento do falecido, notadamente em se tratando de interessados maiores, capazes e concordes, devidamente acompanhados de seus patronos. O precedente inédito foi relatado pelo ministro Luis Felipe Salomão,…

O Projeto de Lei 5047/19 permite a realização de exame para investigação de paternidade mesmo diante de registro de filiação em cartório. Apresentado pela deputada Dra. Soraya Manato (PSL-ES), o texto está em análise na Câmara dos Deputados. A parlamentar argumenta que tribunais brasileiros vêm…

PORTARIA N. 40, DE 15 DE OUTUBRO DE 2019 Institui Grupo de Trabalho para análise, compilação e atualização dos provimentos desta Corregedoria Nacional de Justiça, que regulamentam o serviço extrajudicial, em razão das alterações normativas e fáticas ocorridas. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas…

DECRETO Nº 10.063, DE 14 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre o Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação do Acesso à Documentação Básica, o Comitê Gestor Nacional do Compromisso Nacional pela Erradicação do Sub-registro Civil de Nascimento e Ampliação da Documentação Básica e a Semana Nacional…