O Recivil firmou uma parceria com a empresa REMAQ Automação Industrial Comercial e Refrigeração para aquisição de impressora para etiquetas, modelo Elgin L42PRO. O custo da impressora é de R$ 880,00 e o Recivil irá subsidiar 50% do valor, limitado a uma impressora por CPF…

Brasília (DF) – O presidente da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), Arion Toledo Cavalheiro Junior, assinou na manhã desta quinta-feira (10.10), com a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, um termo de cooperação técnica para compartilhamento de dados entre a…

PORTARIA INTERMINISTERIAL Nº 8, DE 8 DE OUTUBRO DE 2019 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados em relação à tramitação dos pedidos de naturalização especial. OS MINISTROS DE ESTADO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DAS RELAÇÕES EXTERIORES, no uso das atribuições que lhe…

AVISO Nº 54/CGJ/2019 Avisa sobre a decisão da Corregedoria Nacional de Justiça – CNJ acerca da não aplicação aos serviços extrajudiciais da Lei nº 13.726, de 8 de outubro de 2018, que “racionaliza atos e procedimentos administrativos dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito…

A série de missões que integrantes do programa Justiça Presente realizam aos estados para fomentar a construção de um banco nacional de dados biométricos, facilitando a emissão de documentação civil às pessoas privadas de liberdade, continua em andamento. As missões, que nas últimas semanas passaram…

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quinta-feira (10), o Projeto de Lei 1142/19, do deputado Carlos Bezerra (MDB-MT), que altera a Lei dos Registros Públicos para que os pais possam registrar em cartório a criança…

O Recivil publica a versão do Cartosoft 3.0.81 contendo a adaptação ao selo eletrônico de autenticação e reconhecimento de firma.  Baixe aqui a  nova versão.  Se você não irá começar a selagem eletrônica agora e utiliza o controle de selo físico no Cartosoft, não baixe essa…

Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os créditos referentes a contrato de venda com reserva de domínio não estão sujeitos aos efeitos da recuperação judicial, independentemente de seu registro em cartório ter sido feito ou não. A controvérsia envolveu empresa austríaca…

A população indígena do Brasil poderá conquistar o direito de ter o nome de sua etnia em seus documentos de identificação. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou em decisão final, nesta quarta-feira (9), o Projeto de Lei do Senado (PLS) 161/2015, que altera…

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (9), emenda de Plenário à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2018, que restringe a perda de nacionalidade do brasileiro a apenas duas possibilidades: quando a naturalização for cancelada por decisão judicial em virtude de…