Nos dias 27, 28 e 29 de agosto, foi realizada mais uma etapa do projeto Ministério Público Itinerante (MPI). A ação marcou a reestruturação dos projetos sociais do Recivil, que agora passarão a contar com a participação direta dos registradores civis, in loco, no atendimento…

O Recivil informa que, conforme esclarecimento da Divisão de Integração dos Cadastros do INSS, o comunicado do Comitê Central suspendendo a transmissão de dados ao Sirc não se refere a CRC-MG, uma vez que não há perda de dados enviados ao Sirc através da central…

Fonte: Colégio Registral de Minas Gerais    

No dia 29 de agosto, a Arpen Brasil recebeu um comunicado do Sirc informando que a partir do dia 06.09 não será mais autorizada a transmissão de dados para carga no Sirc por meio da CRC Nacional. Para auxiliar o registrador civil no envio das…

O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.79, que promove ajustes do ISS na certidão e reaproveita aas informações do registro na tela de selagem.  Os cartórios que possuem banco de dados muito grandes podem levar um tempo maior na atualização. O Recivil recomenda…

O Recivil disponibiliza a nova versão do Cartosoft 3.0.78, que corrige o erro 94, encontrado durante o envio de selos gerados na versão anterior. O erro ocorrreu somente nos cartórios que praticaram atos antes de atualizarem com a versão 3.0.77. A nova versão traz também…

A Corte Especial do STJ homologou sentença estrangeira de adoção sem o consentimento do pai biológico, que não foi localizado para citação na ação. A decisão foi nesta quarta-feira, 4, a partir do voto do relator, ministro Og Fernandes. O relator explicou que, no caso,…

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o registro civil de uma criança com dupla paternidade, filha de casal homoafetivo, nascida com o auxílio de reprodução assistida. A genitora foi a irmã de um dos companheiros, que renunciou à maternidade. O casal…

REEXAME NECESSÁRIO – DIREITO ADMINISTRATIVO – PENSÃO POR MORTE – UNIÃO ESTÁVEL E DEPENDÊNCIA ECONÔMICA COMPROVADAS – JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Reconhecido judicialmente o vínculo de união estável existente entre a autora e o servidor estadual falecido e sendo incontroversa a relação de dependência econômico-financeira, deve ser…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentou os trâmites que devem ser seguidos para que as resoluções do conselho sejam editadas, alteradas ou revogadas. A Portaria CNJ nº 109/2019 foi publicada nesta quinta-feira (28/8) no Diário da Justiça Eletrônico (DJe), e prevê, entre outras medidas,…