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Congresso Nacional conta com apoio de grandes patrocinadores – Veja fotos 

Sessão de Fotos Relacionada: Congresso Nacional conta com apoio de grandes patrocinadores                                                                              Empresas que apoiaram o evento tiveram inúmeras possibilidades de manter contato com seus clientes   A realização do XV Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais em Florianópolis só foi possível em grande…

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TJ realiza concurso para cartórios extrajudiciais 

As provas do concurso para cartórios extrajudiciais serão realizadas no próximo domingo, dia 05/02, às 8h em diversos prédios do Campus da UFMG e nas unidades do Centro Universitário Newton Paiva. O candidato deverá comparecer ao local das provas de conhecimento pelo menos 30 minutos…

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Prazo prescricional não atinge herdeiro menor 

O prazo prescricional para ajuizamento de ação não corre quando o processo envolve herdeiro menor. Este entendimento, baseado no artigo 198, inciso I do Código Civil, foi adotado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho no julgamento de processo movido pelo espólio de um…

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Plano para erradicar sub-registro 

 Secretaria de Justiça e Direitos Humanos de Pernambuco lança, hoje, o Plano Estadual para a Garantia do Registro Civil e Certidão de Nascimento. A meta é reduzir para 6%, até o final do ano, o índice de sub-registro civil de nascimento em Pernambuco. Atualmente, a…

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Mesmo sem conseqüências, falsificar documento é crime 

Ainda que não tenha conseqüências graves, falsificar documentos públicos é crime e há pena para o infrator. Com base em decisões do Supremo Tribunal Federal, a Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu que um acusado atentou contra os interesses da União.Através…

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