A propósito do parecer do Ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal, Sepúlveda Pertence, sobre a PEC 471, o Recivil informa que o parecer foi lavrado em função da última redação aprovada pela Comissão Especial de Serviços Notariais, conforme notícia divulgada no site do Recivil, no…

Conselho Nacional obriga tribunais de Justiça dos estados a exonerar donos substitutos que não foram aprovados em concursos públicosO Poder Judiciário iniciou um discreto combate aos donos de cartórios efetivados sem concurso público. Paralelamente a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 471/ 2005…

A Lei 11.441 guarda em si valores sociais maiores, de modo a alcançar direitos fundamentais, como a dignidade da pessoa humana, a solidariedade social, o afeto e a privacidade. Essas foram, na opinião da juíza Maria Luíza da Póvoa Cruz, da 2ª Vara de Família,…

Por Maria Berenice Dias: advogada (OAB-RS nº 74.024) Às vezes é necessário mensurar o tempo para visualizar mudanças. Um exemplo é o Projeto de Lei nº 1.151/95, que regulava a união civil entre pessoas do mesmo sexo. Para a época foi considerado uma proposta arrojada. Mesmo…

O presidente do Recivil, Paulo Risso, defendeu a conscientização e o fortalecimento da classe     Participando do 18° Encontro Descentralizado da Anoreg-BR, realizado no último dia 28 de março, no hotel Dorisol, em Recife-PE e organizado pela Anoreg-PE, o presidente do Sindicato dos Oficiais…

Concurso MG – Ingresso – Escola Judicial divulga lista de candidatos classificados nas provas de conhecimentos.

Está em julgamento na Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) recurso especial que discute a possibilidade de ser estipulado, em acordo homologado de separação judicial, valor em moeda estrangeira. A apreciação foi interrompida pelo pedido de vista do ministro Castro Filho. A relatora…

Ao completar 10 anos como única empresa com foco exclusivo em certificação digital no Brasil, a Certisign juntou-se ao IBOPE Solution para realizar a primeira pesquisa sobre a evolução e as tendências de mercado da tecnologia no país. O levantamento de caráter qualitativo foi realizado…

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) está lançando hoje a campanha Mude um Destino – em favor das crianças que vivem em abrigos. A cerimônia foi realizada em Brasília (DF), no hotel Blue Tree. O objetivo do projeto é despertar a sociedade para a realidade…

Nesta segunda-feira (19/03), o Recivil e a C&D Corretora de Seguros, parceira do Unibanco Seguros & Previdência, se reuniram para começarem a executar o contrato de Seguro de Responsabilidade Civil firmado no início do ano.     O objetivo do seguro é indenizar os associados…