Por Andréia Coura As uniões homossexuais são uma realidade no mundo todo. Quando fundadas na afetividade e na assistência mútua, formam as famílias homoafetivas, núcleos de cuidado e proteção que compõem a sociedade tanto quanto outras entidades familiares. Antes relegadas à clandestinidade, têm sido reconhecidas...

FALSIDADE IDEOLÓGICA. DECLARAÇÃO. POBREZA. Para o Min. Relator, a declaração de pobreza fora das hipóteses da Lei n. 1.060/1950, com a finalidade de obter o benefício da gratuidade judiciária, por si só, não se amolda ao delito tipificado no art. 299 do CP (falsidade ideológica),...

RIO – A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio vai determinar o afastamento de 134 titulares de cartórios no Estado do Rio, o que corresponde a quase 23% do total 588 unidades existentes. A medida, inédita na história do Judiciário fluminense, é baseada numa...

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou hoje, no exame de admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/07, do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA), que acaba com a figura da separação judicial no direito brasileiro. Se a PEC for aprovada,...

O Recivil dará continuidade nas etapas da Caravana da Assistência Social, projeto realizado em parceria com a Sedese, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Dos dias 7 a 15 de outubro, a equipe de Projetos Sociais do Sindicato estará em cinco cidades mineiras para realizar...

  Está disponível desde o início da manhã de hoje (9) no site do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) – www.tjgo.jus.br- o edital de divulgação do número de questões e duração das provas objetiva e discursiva do Concurso Unificado para Ingresso e...

O Comitê de Julgamento da 14ª edição do Prêmio Direitos Humanos 2008, promovido pela Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), escolheu nesta semana os vencedores (pessoas e instituições) vencedoras nas 11 categorias de premiação. A cerimônia de entrega será no dia...

Nas reuniões ordinárias dos meses de outubro, novembro e dezembro, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais definiu diversas resoluções deliberativas. Veja abaixo. RESOLUÇÃO DELIBERATIVA N.º 024/2008: Dispõe sobre os valores do ressarcimento dos...

  CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇAGABINETE DO CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇACoordenação de Apoio à Fiscalização dos Serviços Notariais e de RegistroProcesso nº: 24.238/2005PROVIMENTO Nº 157/CGJ/2006O Desembargador Roney Oliveira, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,Considerando que é atribuição desta Corregedoria Geral...

A Câmara promove na próxima quinta-feira (6) o Seminário sobre Formatos de Documentos Digitais Textuais. O evento terá como tema a definição de padrões para criação, disseminação e preservação de documentos digitais textuais, como os gerados por editores de texto e planilhas eletrônicas, e vai...