O procurador Antônio Herman de Vasconcellos e Benjamin, de São Paulo, foi indicado pelo presidente da República, Luís Inácio Lula da Silva, para vaga de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), destinada a membro do Ministério Público. A indicação foi publicada no Diário Oficial…

A mãe casou-se com um cidadão francês que, então, perante cartório aqui na França, reconheceu a requerida como sua própria filha, apesar de ela contar, à época, anos de idade (adoção à brasileira). Sucede que, desfeito o casamento, postulou naquele solo estrangeiro, com sucesso, a…

Será lançado na próxima quarta-feira, 03 de maio, às 10 horas, na Defensoria Pública de Minas Gerais, o projeto Balcão de Direitos. O projeto é um convênio entre o Governo Federal, através da Secretaria dos Direitos Humanos, e o Governo do Estado de Minas Gerais,…

Contando com a presença de 21 convidados o sétimo encontro foi realizado no dia 13 de agosto na cidade de Juiz de Fora.

A anulação do casamento ainda é um assunto polêmico tanto no aspecto jurídico quanto no religioso. O novo Código Civil Brasileiro aponta situações consideradas graves pelo legislador por meio das quais é possível pedir a anulação do casamento, dentro do prazo de até três anos…

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julgou nesta terça-feira (23/01) processos relativos ao concurso para serviços notariais e de registro do Estado de Mato Grosso, iniciado em 2004. Os conselheiros decidiram, por maioria, que o art. 314 da lei estadual nº 4.964/85, do Estado do…

Procurando uma solução para melhorar comunicação entre seus associados, o Recivil visitou no último dia 17 de janeiro a Prodemge, empresa de tecnologia de informação do Governo de Minas Gerais.     Para manter constantemente o contato e informar os oficiais, o Recivil pretende informatizar…

  A última etapa da Caravana da Assistência Social, que ocorreu entre os dias 1 e 6 de dezembro, foi marcada pela diversidade dos locais de atendimento e de público. Nos dois primeiros dias, os funcionários do departamento de Projetos Sociais do Recivil atenderam a…

JURISPRUDÊNCIA AÇÃO ORDINÁRIA – PENSÃO PREVIDENCIÁRIA – MILITAR – MORTE – CÔNJUGE – SEPARAÇÃO DE FATO – UNIÃO ESTÁVEL – COMPANHEIRA – CONCESSÃO DO BENEFÍCIO – METADE – PECÚLIO – AUSÊNCIA DE PEDIDO – DECISÃO EXTRA PETITA – FAZENDA PÚBLICA – HONORÁRIOS DE ADVOGADO –…

O sistema de processo virtual desenvolvido pelo CNJ (Projudi) tem se expandido rapidamente por todo o país desde a publicação da lei 11.419, de dezembro de 2006, que regulamenta a tramitação de processos por meio eletrônico. Em três meses, o Projudi já está presente em…