O diretor substituto do Instituto Nacional de Identificação da Política Federal, Marcos Elias Cláudio de Araújo, defendeu há pouco a implementação do projeto Registro de Identificação Civil (RIC), que prevê a transformação de cerca de 40 documentos em um único, chamado Cartão RIC. Segundo ele,…

O Plenário do CNJ aprovou a criação de comissão para regulamentar a realização de concursos para titulares de cartórios. A decisão foi tomada na sessão ordinária desta terça-feira (27/02), acompanhando voto do Conselheiro Alexandre de Moraes, relator dos pedidos de providências de números 892 e…

A relação de quase 20 candidatos por vaga no último concurso público para titulares de cartório em São Paulo não surpreende Paulo Tupinambá Vampré, presidente da seção paulista do Colégio Notarial do Brasil. Foram pouco mais de 3 mil inscritos para 170 colocações disponíveis. Mas,…

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJSC negou provimento à apelação de um advogado que pretendia receber honorários negados pelo juiz de 1º Grau em ação que figurou como patrono de parte beneficiada pela assistência judiciária gratuita. Em 2º Grau, o profissional alegou ser…

Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional a cobrança de ISSQN sobre os serviços notariais.

O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais,AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o furto de 47 (quarenta e…

Seguridade social: algumas novidades para notários e registradores.Três as relações jurídicas a vincular o titular da serventia extrajudicial à Seguridade Social: duas por relação de custeio e outra de seguridade propriamente dita.Na primeira, o responsável ou delegado do serviço extrajudicial é sujeito passivo da relação…

Ao julgar recurso ordinário interposto por um ex-empregado de cartório, a 2ª Turma do TRT-MG extinguiu o processo sem resolução de mérito quanto ao 3º reclamado da ação trabalhista, o Terceiro Tabelionato de Protesto de Títulos de BH, que assinou a CTPS do reclamante, quando…

Ao ser eleito na tarde do dia (12) para a Presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Gilmar Mendes agradeceu a confiança de seus colegas e a oportunidade de poder estar ao inteiro dispor do STF “para a tarefa de contribuir para a consolidação…

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a Lei distrital Distrital 2547/00, que fixa tempo razoável de atendimento aos usuários dos serviços públicos e privados no Distrito Federal. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 397094 interposto contra decisão do…