A guarda de uma criança deve ficar com quem tem condições de melhor atender às necessidades moral, educacional e financeira dela. O entendimento foi usado pela juíza Daniela de Carvalho Duarte, da 4ª Vara de Família e Sucessões de Santo Andre (SP), que concedeu a guarda...

  (esq. para dir.) presidente do Recivil, Paulo Risso; tesoureiro da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho; assessor jurídico da Arpen-Brasil, Sérgio Ricardo; presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho.   Na última terça-feira (11.03), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil)...

 A Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no Maranhão (MA) participa do Plano de Erradicação do Subregistro de Nascimento desenvolvido no estado. Com o objetivo de registrar crianças e adultos, seis municípios maranhenses serão visitados esta semana por órgãos integrantes...

O Paraná será o primeiro estado brasileiro a contar com uma Central Estadual de Consultas de Procurações. Parceria assinada nesta quinta-feira (19/07), entre a Associação dos Notários e Registradores do Paraná (Anoreg-PR) e as empresas Ansata Informática e Thrive Informática prevê a criação do banco...

JURISPRUDÊNCIA CÍVEL     RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL – REGISTRO LANÇADO NO EXTERIOR – SUBMISSÃO AO PRINCÍPIO LOCUS REGIT ACTUM – INCOMPETÊNCIA DA VARA DE REGISTROS PÚBLICOS – Sendo o registro civil de nascimento do autor lançado no exterior, a ele se aplica o princípio...

O juiz da 4 ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias, Saulo Versiani Penna, determinou que o IPSEMG pague pensão a uma enfermeira aposentada que mantinha uma relação homoafetiva com uma servidora pública estadual, também aposentada. O juiz determinou, ainda, que o IPSEMG pague a...

As inscrições para o Curso de Qualificação Registral e Notarial estão encerradas. As aulas começarão no sábado às 09h da manhã e encerrarão no domingo às 18h. O Recivil arcará com a hospedagem e alimentação dos Oficiais e Substitutos da Região de Poços de Caldas...

Projeto, que funciona como piloto em quatro dos 96 tribunais do país, é visto com ressalva pela OABLILIAN CHRISTOFOLETTIDA REPORTAGEM LOCAL O Supremo Tribunal Federal (STF) oficializa hoje o primeiro passo para a informatização de todos os processos judiciais do país. O projeto, que funciona...

Provimento nº 164/CGJ/07 - Dispõe sobre a realização de inventário, partilha, separação consensual e divórcio consensual por escritura pública.

Os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais estarão entre os dias 10 e 18 de abril, realizando uma ação inédita de cidadania junto às comunidades quilombolas do médio Jequitinhonha, em Minas Gerais, para fornecer a documentação civil básica à população mais carente do Estado,...