A Comissão Especial da PEC do Divórcio (22/99) pode eleger hoje os vice-presidentes e votar requerimentos. Estão na pauta dois requerimentos do deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA). O primeiro pede audiências públicas para debater as propostas de emenda à Constituição que serão apreciadas pela comissão…

Comprovada a formação de uma sociedade homoafetiva e demonstrada a união de esforços para a formação de um patrimônio, deve ser deferida a meação dos bens. Partindo desse entendimento, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reconheceu o direito de uma…

O evento foi realizado na Escola Estadual Professor Salatiel de Almeida e atendeu cerca de 280 pessoas. As pessoas que compareceram ao evento também puderam adquirir a carteira de identidade, CPF e carteira de trabalho. Para a Oficiala Substituta do Cartório de Registro Civil do…

O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Orlando Adão Carvalho, empossa o juiz Judimar Martins Biber Sampaio, no cargo de desembargador, logo mais, às 17h, no Gabinete da Presidência. Judimar Biber formou em direito na Universidade Católica de Minas Gerais – PUC…

Paulo Risso   18/10 – Quinta-feira 14:00 – Reunião Ordinária do Recompe-MG   17/10 – Quarta-feira 09:00 – Reunião com Dr. Rogério Bacellar no Recivil 14:00 – Reunião Ordinária da Diretoria   16/10 – Terça-feira 12:00 – Viagem para Brasília – Reunião com Rogério Bacellar…

O Conselho da Magistratura do TJ de Santa Catarina decretou a perda de delegação do cartorário Osnildo Bartel, titular do Tabelionato de Notas e Protestos da comarca de Guaramirim (SC). Bartel ainda poderá recorrer da decisão ao Tribunal Pleno, porém continuará afastado de suas funções.Segundo…

O matrimônio não consumado devido à recusa permanente ao relacionamento sexual revela desconhecimento sobre a identidade psicofísica do parceiro, tornando insuportável o convívio conjugal, o que caracteriza a anulação do casamento. Esse foi o entendimento dos integrantes da 7ª Câmara Cível do TJRS que, por…

No dia 10/2, às 9h, em Juiz de Fora (MG), acontece o I Congresso Regional Sobre Adoção Tardia e Internacional. O objetivo do congresso é despertar e sensibilizar a sociedade sobre a importância da adoção. O evento acontece na Escola de Governo Municipal de Juiz…

A dúvida sobre a paternidade de alguém é tema recorrente em noticiários, telenovelas e livros. A genética já tem solução para essa dúvida que muitas vezes é crucial para muitas famílias: o teste de DNA (abreviatura de ácido desoxirribonucléico). O programa do TJ que estréia…