Portugal vai ser o primeiro país europeu a certificar óbitos apenas por via electrónica. A modernização deste sistema de registo insere-se nas iniciativas “Simplex 2008” e estará concluída em 2010. Inserida no âmbito do Programa “Simplex 2008”, esta medida prevê que, a partir de Janeiro...

Poder Judiciário do Estado de São Paulo.Juízo de Direito da 2ª Vara da Família e das Sucessões.Comarca de Sorocaba.Processo Nº 53/2005 – Corregedoria Permanente do Registro Civil do 1º Subdistrito da Comarca de Sorocaba.CONCLUSÃO.Em 29 de Dezembro de 2006. faço estes autos conclusos a MMª...

O corregedor-geral da Justiça, desembargador João Pinheiro, participará, hoje (19), da inauguração da Maternidade de Referência Professor José Maria de Magalhães, na qual será instalado o primeiro posto de registro civil do TJ, em um convênio com o governo estadual que vai fornecer certidão de...

  A presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, sugerirá aos membros do CNJ a formação de um banco de dados eletrônico sobre a população carcerária brasileira, a ser gerenciado pelo próprio Conselho. A idéia é reunir o máximo...

A multa do artigo 477, parágrafo 8º, da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), devida quando há atraso no pagamento das verbas rescisórias, também se aplica aos casos em que a dispensa do trabalhador por justa causa é descaracterizada por decisão judicial.A hipótese foi admitida...

A mais nova tecnologia que identifica com segurança pessoas físicas e jurídicas foi tema de uma das oficinas que ocorreram durante o III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais promovido pelo Recivil, nos dias 21, 22 e 23 de novembro. Contando com a...

O evento, realizado em Uberlândia, reuniu notários e registradores.Em palestra realizada no Encontro Regional de Registradores e Notários em Uberlândia, no dia 18 de maio, o desembargador Marcelo Guimarães Rodrigues, da 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, apresentou o tema “Registros...

Por Ana Carolina Silveira AkelComo é sabido o ordenamento jurídico tem que se adequar às novas realidades sociais. E, foi o que aconteceu no último dia 20 de maio, quando, por unanimidade, o Congresso Nacional aprovou o projeto de Lei da Guarda Compartilhada. Agora só...

ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO ESTADO, EM DATA DE ONTEM:PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOusando de suas atribuições, nos termos do artigo 22 da Lei nº 12.919, de 29 de junho de 1998 e em cumprimento à decisão judicial na Ação de Execução Provisória...

Você sabe quais os direitos de quem está se relacionando amorosamente? Quais as diferenças jurídicas entre casamento civil e união estável? E quais os direitos de casais homossexuais, se no Brasil é proibido o casamento entre pessoas do mesmo sexo? As respostas para estas e...