A Comissão Especial de Serviços Notariais cancelou a reunião desta tarde, em que analisaria o parecer sobre a Proposta de Emenda à Constituição 471/05. A PEC efetiva em seus cargos, sem concurso público, os atuais responsáveis e os substitutos de serviços notariais e de registro....

A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais autorizou, na última quarta-feira (26), a interrupção de gravidez de uma professora de Betim, pelo fato de haver constatação médica de que o feto não tem chances de vida após o parto. De acordo...

AVISO N° 17/GACOR/2008 Processo nº 34.607/2008 O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais: Avisa aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o...

Em função da grande procura para o IV Congresso Estadual dos Registradores Civis de MG as inscrições se encerraram rapidamente. No entanto, o Recivil está abrindo uma lista de espera em casos de desistência ou cancelamento de inscrições já realizadas. Se você tem o interesse em participar do evento e...

AVISO Nº 12/CGJ/2008   O Desembargador José Francisco Bueno, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, SSSS 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte Superior do...

ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES   DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS   Diretora Executiva: Mônica Alexandra de Mendonça Terra e Almeida Sá   CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE...

Nesta segunda-feira (10), o superintendente Regional do Incra-MG, Marcos Helênio Leoni Pena, e o delegado substituto do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Eduardo Leal, estiveram no Recivil reunidos com o presidente, Paulo Risso, com a coordenadora de Planejamento Estratégico e Programas Sociais, Maria Cecília Duarte e...

  Paulo Risso  

Por maioria de votos, o plenário do Supremo Tribunal Federal arquivou a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela Anoreg – Associação dos Notários e Registradores do Brasil contra ato do presidente do Tribunal de Justiça de Sergipe.   A norma questionada pela Anoreg (Portaria 1...

O Desembargador GILBERTO PASSOS DE FREITAS, Corregedor Geral da Justiça do Estado de São Paulo, com base no artigo 221, incisos XXX e XXXII, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,CONSIDERANDO o advento da Lei Federal n.11.441, de 4 de janeiro de 2007, que possibilita...