No dia 22 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do presidente da Anoreg-PE, Dr. Luiz Geraldo Correia da Silva, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Dr. Luiz Geraldo ministrará a palestra...

       No dia 22 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do ex-presidente da Arpen Brasil, Dr. José Emygdio de Carvalho Filho, como palestrante do III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais. Dr. Emygdio ministrará a palestra...

O III Congresso Estadual dos Registradores Civis de Minas Gerais fechou seu primeiro dia de palestras com a apresentação ilustre da desembargadora do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), Dra. Vanessa Hudson Verdolim.     Desembargadora do TJ-MG, Dra. Vanessa Hudson Verdolim, falou sobre...

O ministro Paulo Vannuchi, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH), participa hoje (28) da reunião do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com 17 governadores do Norte e Nordeste. O encontro acontece no Palácio do Planalto e tem por objetivo...

O ITI (Instituto Nacional de Tecnologia da Informação) publicou em setembro no Diário Oficial novas regras e procedimentos de segurança que deverão ser adotados pelas empresas que operam no mercado de certificação digital. A Instrução Normativa n° 10 define características de segurança mínimas para as...

Com a Constituição Federal, os filhos adotivos passaram a ter os mesmos direitos hereditários plenos estabelecidos aos naturais, mesmo que a adoção tenha ocorrido antes de 1988. Em decisão monocrática, o Desembargador Rui Portanova, integrante da 8ª Câmara Cível do TJRS, negou seguimento a recurso...

Em análise na Câmara, o Projeto de Lei 6664/06, do deputado Ciro Nogueira (PP-PI), estabelece critérios para a perda de delegação de NOTÁRIOS e titulares de cartórios de registro. A proposta também estabelece as multas aplicáveis a esses agentes. O projeto altera a Lei 8935/94,...

TRANSEXUALISMO E A OPERAÇÃO PARA MUDANÇA DE SEXO – UMA PONDERAÇÃO DIANTE DOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E DO DIREITO À INFORMAÇÃOIntroduçãoO presente estudo pretende demonstrar os possíveis efeitos, inclusive em relação a terceiros, da autorização para alteração no registro de nascimento...

Evento promovido pela Serjus na cidade de Belo Horizonte, contou com a presença da diretoria do Recivil.

Mais de 500 mil crianças brasileiras não estão registradas. Os dados, de 2004, são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e serviram de base para que a Secretaria Especial de Direitos Humanos e o Fundo das Nações Unidos para a Infância (Unicef) desenvolvessem...