O que muda com a nova redação dada pela Lei 11.790, de 02.10.2008, ao artigo 46 da Lei dos Registros Públicos?   A Lei 11790, de 02 de outubro de 2008, publicada em 03 de outubro de 2008, alterou o artigo 46 da Lei 6.015/73,…

A parcela homossexual da população brasileira, estimada em cerca de 17,9 milhões de pessoas*, comemorou no último mês de agosto uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitiu a possibilidade jurídica de reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Para muitos…

A recorrente busca reconhecer a existência de uma entidade familiar formada entre ela e o de cujus apta a reservar-lhe meação nos bens deixados. A seu favor pesa a constatação de que a Lei n. 9.278/1996 não enumera a coabitação como um elemento indispensável, um…

Regulamentada a remuneração no Judiciário. Novo teto para a Justiça Federal:           R$ 24.500,00 Novo teto para a Justiça Estadual:           R$ 22.100,00 A Resolução admite algumas exceções. No caso de um juiz federal que também é juiz eleitoral ou que exerce a função de…

A comarca de Santa Cruz de Goiás receberá até 2 de abril inscrições destinadas aos concursos de provas e títulos para ingresso em serviços de notas, de protesto de títulos, tabelionato e registros de contratos marítimos, registros de imóveis, registro de títulos e documentos, registro…

O Sindicato dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) comunica a seus associados que a assessora jurídica Rita Menossi Rodrigues desligou-se nesta quinta-feira (15.02) da equipe do Sindicato.   Por oportuno, a entidade comunica ainda que as dúvidas pertinentes a este…

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta terça-feira (10), o Encontro da Diretoria Nacional dos Juízes de Paz do Brasil. O evento reúne cerca de 35 diretores do projeto Integra Brasil – Integrando o Brasil através da Justiça de Paz. O objetivo principal do…

RECOMENDAÇÃO nº 17 – CNJRecomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem ao registro civil de nascimento.O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, eCONSIDERANDO que a Emenda Constitucional n. 45/2004 atribuiu ao Conselho Nacional de…

O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aderiu à Semana Nacional pelo Registro Civil, uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada de 17 a 21 de novembro, em todo o país.  Juízes de todo o país estão sendo mobilizados…

O Recivil informa que, com o objetivo de trazer mais transparência nas informações e também como forma de, por ventura, ter a possibilidade de comprovar as informações declaradas, as declarações de pobreza deverão conter os dados completos do declarante, como endereço e número da carteira…