LEI Nº 11.789, DE 2 DE OUTUBRO DE 2008   Proíbe a inserção nas certidões de nascimento e de óbito de expressões que indiquem condição de pobreza ou semelhantes e altera as Leis nºs 6.015, de 31 de dezembro de 1973 – Lei de Registros…

  O corregedor-geral da Justiça do Estado, desembargador Floriano Gomes, divulgou hoje (8) comunicado e aviso emitidos pelas Corregedorias-Gerais da Justiça de Roraima e de Minas Gerais sobre extravio de selos. O primeiro comunicado tem o seguinte teor: “A Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de…

      Atenção Oficial!!!   Este é o Sr. Caixote. Ele é o mais novo membro do Recivil.   Durante o III Congresso Estadual dos Registradores Civis de MG, o Sr. Caixote estará aberto para doações de brinquedos. Podem ser carrinhos, bolas, bonecas, jogos…

A SERJUS-ANOREG/MG apresenta o seu centro de formação e de ensino: ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores!  www.esnor.com.br A ESNOR é uma instituição de ensino e pesquisa mantida pela SERJUS-ANOREG/MG instituída em 2008, com o objetivo de planejar e executar projetos e programas…

O Irib, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, promove no dia 25, sábado, em Franca, em parceria com a OAB, o Encontro de Registradores, Notários e Advogados, para tratar da retificação de Registro Imobiliário e o georreferenciamento de imóveis rurais. As inovações na retificação de…

Entidade fecha contrato com a C &D Corretora e Administradora de Seguros, para produto que protegerá os cartórios em casos de condenações em ações de dano moral e material promovidas por terceiros.

Por Dirley da Cunha Júnior[1]     Atualmente, importantes segmentos da comunidade jurídica nacional e local vêm dialogando acerca da ampliação das atribuições conferidas aos cartórios de notas e registros públicos, notadamente em face do advento da Lei Federal nº 11.441/2007, que alterou dispositivos do…

Os pais que não participaram das audiências de conciliação ocorridas no início do mês de agosto, mas desejam retificar a certidão de nascimento dos filhos para reconhecer paternidade, devem comparecer à Comarca das respectivas cidades. A orientação é do coordenador do projeto Pequeno Cidadão e…

O Recivil realizará nos próximos dias 27 e 28 de Setembro na cidade de Uberlândia- MG, o Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil. O Curso tem a duração de 16 horas/aula e terá início no sábado (27/09) às 09h e terminará no domingo (28/09) às…

A companheira do servidor público é beneficiária da pensão por morte desde a data do óbito do segurado. Esse é o entendimento da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que, em decisão unânime, negou provimento a recurso interposto pelo Instituto de…