AVISO Nº 43/CGJ/2008 Processo nº 32.850/07 O Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, AVISA a quem possa interessar, nos termos do art. 2º, §§ 2º e 3º da Resolução nº 462/2005, da Corte…

  Fonte: Informativo FERC

Presidente do Recivil e vice-presidente da entidade nacional, Paulo Risso, acompanhou as discussões em Brasília   Brasília (DF) – Na última quarta-feira (04.02), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) realizou na sede da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), em…

A secretária-adjunta substituta, Larissa Beltramim, da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), participa  da mesa sobre o “Compromisso para Acelerar a Redução da Desigualdade Social no Nordeste e Amazônia Legal”. Larissa falará sobre os trabalhos que estão em desenvolvimento para a…

Depois de a Lei nº 8.935/94 (Lei dos Cartórios) estabelecer a gratuidade na concessão das certidões de nascimento e óbito para os brasileiros pobres, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) está propondo a redução do valor cobrado por outro serviço oferecido pelos cartórios – o de…

Se para a grande maioria dos trabalhadores atuar no mercado de trabalho formal durante 30, 35 anos significa uma merecida aposentadoria, para alguns é o início de um sofrimento pela completa falta dessa assistência. É o caso de 255 escreventes dos cartórios pernambucanos, que se…

As taxas cobradas pelos cartórios do Rio Grande do Sul deverão corresponder ao efetivo custo do serviço prestado e, nas partilhas, não poderão ser calculados de acordo com os bens a partilhar. Esse foi o entendimento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que na sessão…

O Irib, Instituto de Registro Imobiliário do Brasil, promove no dia 25, sábado, em Franca, em parceria com a OAB, o Encontro de Registradores, Notários e Advogados, para tratar da retificação de Registro Imobiliário e o georreferenciamento de imóveis rurais. As inovações na retificação de…

Entidade fecha contrato com a C &D Corretora e Administradora de Seguros, para produto que protegerá os cartórios em casos de condenações em ações de dano moral e material promovidas por terceiros.

Por Dirley da Cunha Júnior[1]     Atualmente, importantes segmentos da comunidade jurídica nacional e local vêm dialogando acerca da ampliação das atribuições conferidas aos cartórios de notas e registros públicos, notadamente em face do advento da Lei Federal nº 11.441/2007, que alterou dispositivos do…