Autor: Euclides de Oliveira O nome civil da pessoa é seu elemento identificador na sociedade. Trata-se de direito de personalidade, assim expresso no artigo 16 do Código Civil brasileiro.  Sua alteração somente é possível mediante autorização judicial, quando a lei o permita. São exemplos de…

Presidente participa do lançamento do projeto Travessia 2009 O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais, deputado Alberto Pinto Coelho (PP), participou, na manhã desta terça-feira (3/3/09), do lançamento da 2a etapa do projeto Travessia, do Governo do Estado. O evento, realizado no Palácio da…

É com grande pesar que o Recivil comunica o falecimento do pai de Roberto Marques da Silveira, Oficial do Cartório de Registro Civil de João Pinheiro, Sr. Antônio Silveira. O enterro está marcado para às 17h30min, no cemitério Santa Helena, em João Pinheiro.  

O Diário da Justiça publicou nesta quarta-feira (03/12), edital conjunto da Comissão de Seleção e Treinamento e Presidência do Tribunal de Justiça que anula o Concurso Público para Provimento de 113 vagas na Titularidade de Serviços Notariais e de Registro do Tocantins. A anulação é…

O QUE DIZ A LEI Direito de família     Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). direitoejustica.em@uai.com.br     BENS Divisão entre…

Sancionado em janeiro de 2002, o novo Código Civil (Lei 10.406/02) completa sete anos com mais de 100 projetos de lei em tramitação que pretendem alterá-lo. Alguns geram polêmica e já aguardam decisão há anos, como o PL 1151/95, que disciplina a união civil entre…

Em parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República se manifestou de forma contrária a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 126, que questiona a cobrança obrigatória da contribuição sindical.Na opinião da PGR, “o pedido de medica cautelar não ostenta…

O Recivil quer ouvir você. Seu cartório possui rampa de acesso? Pessoal capacitado para prestar atendimento às pessoas com deficiência visual? Divulgação, em lugar visível, do direito de atendimento prioritário das pessoas portadoras de deficiência? Outras formas de acesso a pessoas com deficiência ou mobilidade…

O DUE DIZ A LEI Direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira, advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). direitoejustica.em@uai.com.br   UNIÃO ESTÁVEL Venda de imóveis Vivi…

Em debate no “Fórum”, a obrigatoriedade de se realizar concurso público para o cargo de tabelião. O programa vai ao ar hoje à noite (20), às 20h30, com reprises no sábado, às 20h, domingo, às 18h, segunda-feira, às 21h, e quarta, ao meio-dia. Tramita no Congresso Nacional…