Foi publicado no Diário Oficial da União, do dia 1° de setembro de 2008, a Portaria n° 08, de 29 de agosto de 2008, que informa a relação de projetos selecionados para o recebimento de apoio financeiro da SEDH/PR (Secretaria Especial de Direitos Humanos da…

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS COMARCA DE BELO HORIZONTE/MG – 21ª VARA CÍVEL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO – Processo nº 0024061054623 AUTORA: MARIA SELMA DE SANTANA SOUZA RÉU: OFICIAL DO CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO 2º SUBDISTRITO DE BELO HORIZONTE Veja na íntegra o…

O 2º Encontro Nacional do Judiciário reunirá presidentes de todos os tribunais brasileiros na próxima segunda-feira (16/02) em Belo Horizonte (MG) para discutir e aprovar as diretrizes estratégicas do Poder Judiciário brasileiro para os próximos cinco anos. A expectativa é que um total de 280…

O senador Expedito Júnior (PR-RO) apresentou proposta para ampliar, dos atuais três para cinco dias, a licença devida ao trabalhador que vai se casar. O projeto de lei está pronto para inclusão na pauta de votações da Comissão de Assuntos Sociais (CAS), com parecer favorável…

Fonte: Jornal Estado de Minas  – 28.02.09

Uma piada diz que os casais, logo após o casamento, costumam se tratar usando o termo “meu bem” para chamar um ao outro; já no final do relacionamento os dois utilizam muito mais a expressão “meus bens”, em alusão à briga pela partilha do patrimônio….

A guarda compartilhada só é dada quando há harmonia entre os pais. Esse foi o entendimento da juíza Rozana Fernandes Camapum, da 1ª Vara de Família Sucessões e Cível de Goiânia, que negou a guarda compartilhada dos filhos e concedeu a guarda definitiva para a…

A matéria consiste em definir se àquele que reconhece voluntariamente a paternidade de criança em relação à qual afirma que sabe não haver vínculo biológico assiste o direito subjetivo de propor, posteriormente, ação de anulação de registro de nascimento levado a efeito sob alegada pressão…

Acabar com a exigência de audiência de conciliação nos processos de separação judicial. Esse é o objetivo do projeto de lei do senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) que aguarda votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ele alega que esse procedimento “tornou-se uma mera…

– O interesse de agir deve ser analisado sob o aspecto da utilidade, adequação e da necessidade, ou seja, deve-se perquirir se a demanda ajuizada é via adequada para o autor buscar a satisfação de sua pretensão e, ainda, se é necessário o pronunciamento do…