Emendas levam TJ a alterar projeto Desembargador Orlando Adão diz que mudanças no texto anterior da proposta de reforma do Judiciário de Minas justificam decisão.O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Orlando Adão de Carvalho, afirmou que não vai desarquivar,...

Entra na pauta de julgamentos da 8ª Câmara Cível do TJRS desta quinta-feira (11/9) a apelação interposta por duas pessoas do sexo masculino que solicitaram à Justiça fosse determinado ao Cartório de Registro Civil a habilitação de ambos para o casamento.  A sessão de julgamentos...

Possibilidades de alteração do nome civil Por André Ricardo Fonseca Carvalho: Promotor de Justiça da Comarca de Colinas do Tocantins (TO).   Sumário: 1 – Introdução. 2 – As Possibilidades de Alteração do Nome Civil Previstas na Lei n. 6.015/73. 2.1 – O erro gráfico....

O que muda com a nova redação dada pela Lei 11.790, de 02.10.2008, ao artigo 46 da Lei dos Registros Públicos?   A Lei 11790, de 02 de outubro de 2008, publicada em 03 de outubro de 2008, alterou o artigo 46 da Lei 6.015/73,...

A parcela homossexual da população brasileira, estimada em cerca de 17,9 milhões de pessoas*, comemorou no último mês de agosto uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que admitiu a possibilidade jurídica de reconhecimento da união estável entre pessoas do mesmo sexo. Para muitos...

A recorrente busca reconhecer a existência de uma entidade familiar formada entre ela e o de cujus apta a reservar-lhe meação nos bens deixados. A seu favor pesa a constatação de que a Lei n. 9.278/1996 não enumera a coabitação como um elemento indispensável, um...

Regulamentada a remuneração no Judiciário. Novo teto para a Justiça Federal:           R$ 24.500,00 Novo teto para a Justiça Estadual:           R$ 22.100,00 A Resolução admite algumas exceções. No caso de um juiz federal que também é juiz eleitoral ou que exerce a função de...

A comarca de Santa Cruz de Goiás receberá até 2 de abril inscrições destinadas aos concursos de provas e títulos para ingresso em serviços de notas, de protesto de títulos, tabelionato e registros de contratos marítimos, registros de imóveis, registro de títulos e documentos, registro...

O Sindicato dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de Minas Gerais (Recivil) comunica a seus associados que a assessora jurídica Rita Menossi Rodrigues desligou-se nesta quinta-feira (15.02) da equipe do Sindicato.   Por oportuno, a entidade comunica ainda que as dúvidas pertinentes a este...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta terça-feira (10), o Encontro da Diretoria Nacional dos Juízes de Paz do Brasil. O evento reúne cerca de 35 diretores do projeto Integra Brasil – Integrando o Brasil através da Justiça de Paz. O objetivo principal do...