Juízes de Paz discutem no STJ a implantação do projeto Integra Brasil
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) sedia, nesta terça-feira (10), o Encontro da Diretoria Nacional dos Juízes de Paz do Brasil. O evento reúne cerca de 35 diretores do projeto Integra Brasil – Integrando o Brasil através da Justiça de Paz. O objetivo principal do...
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CNJ recomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem o registro civil
RECOMENDAÇÃO nº 17 – CNJRecomenda aos Tribunais de Justiça a promoção de campanhas e mutirões que visem ao registro civil de nascimento.O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições, eCONSIDERANDO que a Emenda Constitucional n. 45/2004 atribuiu ao Conselho Nacional de...
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TJMS adere à Semana Nacional do Registro Civil
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul aderiu à Semana Nacional pelo Registro Civil, uma campanha do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que será realizada de 17 a 21 de novembro, em todo o país. Juízes de todo o país estão sendo mobilizados...
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Sindicato alerta os Oficiais em relação aos dados contidos nas declarações de pobrezas
O Recivil informa que, com o objetivo de trazer mais transparência nas informações e também como forma de, por ventura, ter a possibilidade de comprovar as informações declaradas, as declarações de pobreza deverão conter os dados completos do declarante, como endereço e número da carteira...
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Comissão analisa Cartosoft e propõe alterações no sistema em função da Lei 11.790
Nesta quarta-feira, (15.10), os membros da comissão formada para revisão do Cartosoft, estiveram no Recivil e realizaram uma reunião para analisar os modelos já existentes no programa e propor mudanças no sistema. Todos os itens do Cartosoft foram debatidos, em especial as alterações que deverão...
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Clipping – A culpa no direito das sucessões: uma análise do artigo 1.830 do Código Civil
A previsão legal não pode ser mais absurda. A norma legal se afasta, e muito, de qualquer razão de natureza ética. Pelo prazo de dois anos o viúvo mantém todos os direitos sucessórios, mesmo que tenha sido o culpado pela separação Ana Cristina B. Marquito...
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Casais oficializam união em evento comunitário
Cerca de 70 casais realizaram o sonho de oficializar sua união durante o Casamento Comunitário promovido pelo Cartório de Registro Civil de Bragança Paulista, em parceria com Secretaria de Ação e Desenvolvimento Social (SEMADS), Fundo Social de Solidariedade e Universidade São Francisco, que cedeu o...
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Projeto na Câmara prevê mudança no ECA e nova lei para adoção de crianças
O Projeto de Lei 6.222/05, que aguarda votação no plenário da Câmara dos Deputados, altera o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) e pretende modificar o direito de crianças e adolescentes de retornarem para suas famílias de origem, no caso de serem conhecidas, ou...
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4ª Turma/TRT/MG admite responsabilização de ex-sócio depois de 2 anos de sua exclusão da sociedade
Decisão recente da 4ª Turma do TRT de Minas Gerais reconheceu a responsabilidade de ex-sócio pelos créditos trabalhistas do reclamante, mesmo tendo sido a reclamação protocolizada mais de dois anos após a sua exclusão da sociedade. Quem explica é o desembargador Júlio Bernardo do Carmo,...
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Corregedor determina encerramento de atividades notariais de seis cartórios de Registro Civil no RJ
O corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Zveiter, determinou que seis cartórios de Registro Civil de Pessoas Naturais da Capital (RCPN) encerrem seus respectivos livros de atos notariais e os transfiram ao tabelionato mais próximo. Segundo Zveiter, que atendeu a um pedido dos Tabeliães de Notas...
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