Enquanto o governo federal ainda estuda medidas para reduzir a burocracia no serviço público, cartórios extrajudiciais espalhados pelo Brasil já adotam alguns procedimentos para facilitar a vida do cidadão. Hoje, dependendo do caso, não é necessário sequer ir ao cartório para conseguir um documento original. ....

Entre os dias nove e 15 de fevereiro, será realizado em Benjamin Constant, no Alto Solimões, o Mutirão da Cidadania “Justiça e assistência social ao alcance de todos”. Cerca de 50 pessoas irão atuar na semana, com a expectativa de atender de 15 mil a...

GUARDA. MENOR. PAIS. ESTUDO PSICOSSOCIAL. In casu, discute-se a guarda de menor em que litigam os pais da criança e ambos sustentam oferecer melhores condições para exercer a guarda da filha. Conforme estudos psicossociais realizados, evidenciou-se que ambos os pais, efetivamente, reúnem condições de educar...

Os integrantes da 6ª Turma Cível do TJDFT mantiveram sentença da 2ª Vara de Família de Planaltina que julgou improcedente pedido de negatória de paternidade, a fim de eximir-se do pagamento de pensão alimentícia. Segundo os magistrados, para que o reconhecimento espontâneo de paternidade seja...

O pleno do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) rejeitou, na sessão desta quarta-feira (04/03), a liminar que suspendeu a audiência pública que o Tribunal de Justiça de Rondônia faria no dia 13 de fevereiro deste ano para a escolha das vagas abertas dos cartórios extrajudiciais...

Você sabia que o escritor e poeta Mário de Andrade foi registrado por seus pais com o nome de Raul e só aos 11 anos alterou seu prenome para Mário? Ou então que a certidão de óbito do inventor Santos Dumond aponta colapso cardíaco como causa de...

Mudança constitucional beneficia 3,7 mil titulares dos 13.416 estabelecimentos do país.Constituição de 1988 tornou obrigatório o concurso para definir quem controla os cartórios, mas regra só foi regulamentada em 1994A Câmara dos Deputados pode votar hoje ou amanhã a proposta que tem o objetivo de...

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) poderá votar, em breve, projeto de lei que permite a enteados a utilização do sobrenome do padrasto ou da madrasta. O PLS 115/07, de autoria do deputado Clodovil Hernandes (PR-SP), já aprovado pela Câmara dos Deputados no...

A questão da denúncia anônima por meio de serviços de atendimento telefônico ao público foi uma das questões discutidas hoje (28), em reunião do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Ao analisar a existência desse tipo de atendimento no Tribunal de Justiça de Pernambuco, o corregedor...

BREVES CONSIDERAÇÕES SOBRE VALIDAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA DECLARADA INCOMPLETA POR FALTA DE ASSINATURA  Por Felipe Leonardo Rodrigues Entende-se por escritura pública a interpretação formal ou instrumental de ato ou negocio jurídico, feita por notário público, a pedido das partes interessadas, em consonância com os preceitos...