Número do processo: 1.0183.06.118706-2/001(1) Relator: CAETANO LEVI LOPES Relator do Acordão: CAETANO LEVI LOPES Data do Julgamento: 19/08/2008 Data da Publicação: 09/09/2008 Inteiro Teor: EMENTA: Apelação cível. Ação cominatória. Cumprimento de disposições testamentárias. Testamento. Formalidade essencial. Inobservância. Invalidade. Comoriência. Legado não transmitido ao comoriente. Representação....

Já está pronto para o Plenário o projeto de lei que institui a Semana Estadual da Adoção – PL 2.996/09, de autoria do deputado Carlin Moura (PCdoB). A proposta foi analisada pela Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação Social da Assembleia Legislativa de...

Os novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito desenvolvidos pela Corregedoria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ,  em parceria com a Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça e a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais...

A parte que se recusa a se submeter ou que impede a produção de prova pericial não pode pleitear posteriormente, no curso do processo ou em fase de recurso, a conversão do julgamento em diligência para a realização daquela mesma prova a que se negou...

O presidente do Recivil, Paulo Risso, e o Oficial do Registro Civil e Tabelionato de Notas do distrito do Parque Industrial, Nilo Nogueira, participaram nesta quarta-feira (29.04), de uma gravação para o programa Cartório com Você, da TV Justiça. O tema do programa foi “O...

“Família Homoafetiva: Panorama Jurídico Atual” Palestra da Comarca de Juiz de Fora transmitida por sistema de vídeo conferência para Belo Horizonte Tema: “Família Homoafetiva: Panorama Jurídico Atual” Palestrante: Fábio de Oliveira Vargas – Mestre em Direito e Globalização Dia: 16/04/2009 Horário: 18h30 Local: Auditório da...

O Grupo SERAC realizará no próximo dia 15 de maio, em São Paulo, treinamento acerca do tema DOI – Declaração sobre Operações Imobiliárias. Estão abertas as inscrições para nova oferta do treinamento sobre a DOI que acontecerá em 15.05.2008 (sexta-feira), das 9h30 às 13h30. Objetivo:...

A Proposta de Emenda Constitucional que dá nova redação ao inciso LXXVI do art. 5° da Constituição Federal (PEC 34/05), de autoria do senador Pedro Simon, que dispõe sobre a gratuidade da primeira emissão das certidões de nascimento, casamento e óbito teve andamento na semana...

Nos dias 18 e 19 de abril, o Recivil esteve presente na cidade de Lavras para ministrar aos oficiais da região o Curso de Qualificação- Módulo Registro Civil. Mais de 30 pessoas participaram da 14° edição do curso.   O curso que já percorreu quase...

Mulher e companheira querem certidões de filhos com dupla maternidade. Advogada vai pedir tutela antecipada para apressar autorização. A mãe homossexual que deu à luz um casal de gêmeos na quarta-feira (29) no Hospital Santa Joana, em São Paulo, vai novamente à Justiça nesta segunda-feira...