Em liminar deferida nesta sexta-feira (29/05) pelo conselheiro Paulo Lôbo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que suspenda , imediatamente  as provas técnicas do concurso público para ingresso e remoção nos cartórios do Estado, previstas  para…

Pelo menos sete cartórios extrajudiciais de Pernambuco deixaram de repassar verbas ao Judiciário. A constatação é da Corregedoria-Geral da Justiça de Pernambuco, depois de fazer investigações nas comarcas do interior do estado. A apuração levantou um desfalque de R$ 500 mil. O corregedor-geral de Justiça,…

O programa “Defenda sua Tese” desta semana recebe a juíza de Direito do Estado de São Paulo, mestre e doutora em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, Claudia Thomé Toni. Ela expõe a tese “A união estável e a união homoafetiva no Direito…

Namoro ou união estável? Autor: Maria Luiza Póvoa Cruz   O nosso ordenamento jurídico reconhecia o casamento, como formador da família. Família, era sinônimo de casamento. Os filhos nascidos fora da relação do casamento, eram tidos como ilegítimos. A influência do Direito Canônico, impediu que…

A Justiça paulista negou o pedido de Adriana Tito Maciel, 26, e de Munira Kalil, 27, companheiras há dois anos. Elas querem que, nas certidões de nascimento, seus filhos tenham os nomes das duas, como mães, e que não conste o nome do pai, um…

A Comarca de Cassilândia, em parceria com o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, promove o “Projeto Meu Pai no Papel”, desde 2007, que consiste no reconhecimento voluntário de paternidade ou indicação de quem é o suposto pai de qualquer pessoa, sem a paternidade…

A criação de uma nova taxa obrigando o registro em cartório de cada contrato de financiamento de carros novos e usados, que iria gerar uma verba extra de R$ 31,2 milhões por mês para os cartórios de Minas Gerais, não é a única aberração do…

  Fonte: Serjus  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na quarta-feira (27), o Projeto de Lei 1362/03, do deputado Leo Alcântara (PR-CE), que anula o efeito jurídico do ato de tabelião de notas que tiver praticado o ofício fora do município para o…

FLÁVIO FERREIRAda Folha de S.Paulo O CNJ (Conselho Nacional de Justiça) vota hoje a aprovação de uma resolução que determina a remoção de titulares de cerca de 5.000 cartórios civis –aproximadamente um quarto do total do país– que não prestaram concurso para ocupar os cargos….