Resolução nº 81, de 09 de junho de 2009 Dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital. (Publicada no DJU, em 16/6/09, p. 2-5.)Download de documento originalRESOLUÇÃO Nº 81, de…

A terceira etapa do Projeto Caravana da Inclusão Civil foi realizada entre os dias 15 a 20 de maio nas cidades de Caraí, Catuji, Itaipé, Novo Oriente de Minas e Pavão, na região nordeste de Minas Gerais. A equipe de Projetos Sociais do Recivil esteve…

CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital 02/2007   COMUNICADO   De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e…

Nos dias 6, 7 e 8 de abril, a equipe de Projetos Sociais do Recivil se reuniu com o presidente do Centro de Cultura Cigana, Zarco Fernandes, para discutir sobre a cultura cigana e as formas de abordagem durante as ações do projeto Cidadania dos…

Cartórios do Piauí deverão abrir novos concursos para 100 vagas Depois de o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) regulamentar os critérios para concurso público nos cartórios de todo o país, pelo menos 11 estados abrirão, até o começo do ano que vem, processo seletivo para…

A partir desta quarta-feira (01/07), as serventias extrajudiciais passam a informar diariamente toda a movimentação de seus atos no Sistema de Informações Gerenciais Extrajudicial (SIG-EX). O sistema foi implantado em novembro de 2008, primeiramente na serventia extrajudicial da Comarca de Terenos, como projeto piloto, e…

Resolução nº 80, de 09 de junho de 2009 Declara a vacância dos serviços notariais e de registro ocupados em desacordo com as normas constitucionais pertinentes à matéria, estabelecendo regras para a preservação da ampla defesa dos interessados, para o período de transição e para…

GISELLE SOUZAA competência para realizar arbitragens é reivindicada pelos cartórios. A Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg-Br) elaborou um projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso, para regulamentar essa atribuição. A proposta visa a alterar o artigo 14 da Lei 9.307, de setembro…

  Foi aprovado, no início da noite desta terça-feira (16/6/09), parecer de 1º turno pela juridicidade, constitucionalidade e legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.154/09, do Tribunal de Justiça, que dispõe sobre concursos públicos de ingresso e remoção nos cartórios e revoga a Lei 12.919,…

Proposição: MSC-182/2009 => PL-5022/2009 Autor: Poder ExecutivoData de Apresentação: 01/04/2009 Apreciação: . Regime de tramitação: .Acessória de: PL-5022/2009 Proposição Originária: AV-170/2009 Situação: SECAP(SGM): Aguardando Despacho.Ementa: Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto do projeto de lei que “Assegura validade nacional à Declaração de Nascido…