Próximo passo agora é a aprovação em dois turnos no plenário do Senado BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem emenda à Constituição que acaba com a exigência de separação prévia do casal para efetivar o divórcio. Aprovada há pouco…

Começam na próxima segunda-feira as inscrições para concurso público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com 717 vagas destinadas a serviços de tabelionato. As oportunidades são para todo o estado e é exigido bacharelado em direito. Suspenso em 2007 por não reservar vagas…

Está publicado no Diário da Justiça de hoje (29), os horários e locais das provas do III Concurso Público de ingresso ao exercício nas atividades notariais e de registros. A relação dos candidatos inscritos e o ensalamento para a realização das provas preliminares e técnica…

Por Ana Luisa Porto Borges: advogada (OAB/SP nº 135.447) A Câmara dos Deputados aprovou no dia 2 de junho, em segundo turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras do divórcio. Pelo texto aprovado, os casais poderão entrar com o pedido imediato de…

SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES DIRETORIA EXECUTIVA DE DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS DIRETORA EXECUTIVA: MÔNICA ALEXANDRA DE MENDONÇA TERRA E ALMEIDA SÁ CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS…

A Corregedoria Geral da Justiça publicou nesta segunda-feira, 4, no Diário da Justiça (fls. 9 e 10), a Ata da Sessão de escolha dos cartórios pelos candidatos aprovados no concurso público para provimento de vagas na titularidade de serviços notarias e de registro (Edital nº…

Em debate no “Fórum”, a unificação dos concursos para cartórios. O presidente da Associação de Notários e Registradores do Brasil, Rogério Portugal Bacelar, e o presidente do Sindicato dos Notários e Registradores do Mato Grosso do Sul, Marcelino Oliveira, falam do funcionamento dos cartórios em…

AGRAVO DE INSTRUMENTO – INVENTÁRIO – DIREITO DE ACRESCER – NÃO-OCORRÊNCIA DE QUALQUER UMA DAS POSSIBILIDADES – TRANSMISSÃO DA HERANÇA NO MOMENTO DO ÓBITO – FALECIMENTO DE HERDEIRA TESTAMENTÁRIA POSTERIOR À MORTE DO TESTADOR – O direito de acrescer surge apenas quando o testador distribui…

Como forma de ajudar a desafogar o Judiciário brasileiro, abarrotado de processos em todas as suas instâncias, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quinta-feira (2) projeto que dispensa da homologação judicial a habilitação para casamento. De acordo com o projeto (PLC…

Em resposta a ouvinte, o Hora Legal desta quarta-feira abordará a questão do reconhecimento de paternidade: como os filhos que têm apenas o nome da mãe na certidão de nascimento podem incluir o nome do pai no registro civil? Em situações como essa, a pensão…