Cônjuges em regime de comunhão universal de bens não podem contratar sociedade entre si. Esse é o entendimento da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que, seguindo o voto da ministra Nancy Andrighi, negou o pedido de uma empresa do Rio Grande do...

Próximo passo agora é a aprovação em dois turnos no plenário do Senado BRASÍLIA. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou ontem emenda à Constituição que acaba com a exigência de separação prévia do casal para efetivar o divórcio. Aprovada há pouco...

Começam na próxima segunda-feira as inscrições para concurso público do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com 717 vagas destinadas a serviços de tabelionato. As oportunidades são para todo o estado e é exigido bacharelado em direito. Suspenso em 2007 por não reservar vagas...

Está publicado no Diário da Justiça de hoje (29), os horários e locais das provas do III Concurso Público de ingresso ao exercício nas atividades notariais e de registros. A relação dos candidatos inscritos e o ensalamento para a realização das provas preliminares e técnica...

  Fonte: Jornal O Tempo – 24/03    

CONCURSO PÚBLICO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAISEdital n. 02/2007 De ordem do Exmo. Sr. Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Presidente da Comissão do Concurso em epígrafe, publica-se o resultado da análise...

Por meio do Edital nº 11/2009 (Diário da Justiça de 20.03.2009, fl. 03), o Corregedor Geral da Justiça do Estado do Acre, Desembargador Samoel Evangelista, convocou os candidatos aprovados dentro do número de vagas previstas no concurso público de Notários (Edital n° 01/2006 – TJAC/NOTÁRIOS)...

O senador Augusto Botelho (PT-RR) afirmou nesta quinta-feira (21) que o número de crianças sem registro de nascimento no Brasil ainda é muito alto, por volta de 400 mil, boa parte delas na região amazônica. – Mesmo assegurado por lei, o direito ao registro civil...

É cada vez mais comum o Superior Tribunal de Justiça analisar pagamentos de pensão e partilha de bens entre as milhares de ações que tratam de casamentos e uniões estáveis. Em um dos casos, ficou entendido que a vontade declarada em testamento prevalece sobre o...

Em liminar deferida nesta sexta-feira (29/05) pelo conselheiro Paulo Lôbo, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que suspenda , imediatamente  as provas técnicas do concurso público para ingresso e remoção nos cartórios do Estado, previstas  para...