A Advocacia-Geral da União também defende a união estável entre pessoas do mesmo sexo. A AGU encaminhou ao Supremo Tribunal Federal parecer na Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona o artigo 1.723 do Código Civil que afirma que união estável se dá apenas entre um...

Veja o parecer da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais com relação ao reconhecimento de paternidade por escrito particular ou por escritura pública que independe de qualquer procedimento judicial ou de manifestação do Ministério Público. Clique aqui.

Foi realizado neste sábado (22.08), no Clube do Trabalhador do Sesi em Betim, na região metropolitana de Belo Horizonte, o Dia da Construção Social em Minas Gerais. O evento, que aconteceu das 9 às 15 horas, foi promovido pelo Sistema Fiemg, por intermédio do Sesi...

Após aprovar o fim do prazo para a realização do divórcio, deputados ainda podem analisar outros 30 projetos sobre o tema.A Câmara aprovou neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 413/05, que acaba com o prazo exigido para a realização do divórcio. Outros...

Conheça o estudo elaborado por Tendências Consultoria Integrada, empresa de consultoria econômica e política sediada em São Paulo, que tem entre seus sócios Gustavo Loyola, que foi presidente do Banco Central do Brasil, e Mailson da Nóbrega, que foi ministro da Fazenda.Sumário executivoEste estudo foi...

    Fonte: Itajubá Notícias    

Um problema grave. Uma situação cada vez mais presente nas causas de família. Essas são algumas das constatações a respeito da alienação parental que foram expostas ontem, 10 de agosto, em debate realizado no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). A alienação parental consiste...

Ofício nº 272/CNJ/COR/2009Brasília, 17 de agosto de 2009.Ao SenhorOscar Paes de Almeida FilhoPresidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais – ARPENPraça João Mendes, 52 – conj. 1102 – 11º andar – CentroSão Paulo – SPCEP: 01501-000Senhor presidente,Informo que após o dia 31 de outubro...

CONCURSO DE INGRESSO, DE PROVAS E TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2007 De ordem do Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Presidente da...

Fundamentações Referentes aos Recursos Contra as Provas de Conhecimento   Clique nos links abaixo para ter acesso às fundamentações. Língua Portuguesa Conhecimentos Gerais de Direito Conhecimentos Gerais de Direito Notarial e Registral Registro Civil de Pessoas Naturais Registro de Títulos e Documentos e Registro Civil...