SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL6ª REGIÃO FISCAL Divisão de Tributação   A SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 143, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009ASSUNTO: Contribuições Sociais PrevidenciáriasEMENTA: ESCREVENTE E AUXILIAR DE CARTÓRIO. FILIAÇÃO Os escreventes e os auxiliares de cartório, contratados até 20 de novembro…

Por decisão monocrática do Ministro Eros Grau, o STF deferiu liminar concedendo segurança em MS impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça que determinou a anulação de decreto judiciário que, com base no Código Judiciário do Estado do Paraná, facultou a permuta de cartórios….

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não teve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que, em nenhum momento, nem a doutrina abalizada, nem…

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. REGISTRO. Falecido o pai registral e diante da habilitação do recorrente como herdeiro, em processo de inventário, a filha biológica inventariante ingressou com ação de negativa de paternidade, ao buscar anular o registro de nascimento do recorrente sob alegação de falsidade ideológica. Anote-se,…

  A cerimônia oficial de abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro ocorreu na noite do último domingo (15/11), no hotel Othon Palace, no Rio de Janeiro. O evento, que ocorre até o dia 18 de novembro, tem como tema “A…

Ainda não foi totalmente esclarecido o que é e qual a importância da Certificação Digital, mas podem ter certeza que em breve todos – tanto pessoa física quanto jurídica – terão completo entendimento do assunto, já que a utilização desta ferramenta fará parte do dia…

Durante 17 dias, a equipe de projetos sociais do Recivil esteve na região norte de Minas Gerais, onde trabalhou na 5ª Etapa do projeto Caravana da Inclusão Civil. Entre os dias 1° a 17 de setembro, o Sindicato ofereceu a documentação civil básica gratuitamente aos…

A aprovação da PEC 471 evita o apagão no setor de registros em nível nacional Segundo levantamento da Anoreg, cerca de mil cartórios de cidades pequenas podem ter as portas fechadas A Associação de Notários e Registrados do Brasil (Anoreg) defende que a aprovação da…

Foi publicado no Diário da Justiça desta terça-feira (13), o Edital nº 21/2009 da Corregedoria-Geral de Justiça com a classificação final dos candidatos do III Concurso Público de Remoção ao Exercício nas Atividades Notariais e de Registros de MS. Tendo em vista o resultado do…

Setenta e quatro casais se uniram, no sábado (17), em um casamento coletivo realizado em Coronel Vivida (PR). Segundo nota da Agência Estadual de Notícias, do governo paranaense, eles fizeram a inscrição durante a 62ª edição do programa Paraná em Ação, que oferece serviços gratuitos…