Decisão do Supremo determina substituição de não concursados em Santa Catarina, seguindo CNJ. No Rio, 140 podem ser convocados Rio – Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que exige a substituição imediata de titulares de cartórios por profissionais concursados em Santa Catarina pode servir de precedente…

SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL6ª REGIÃO FISCAL Divisão de Tributação   A SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 143, DE 7 DE OUTUBRO DE 2009ASSUNTO: Contribuições Sociais PrevidenciáriasEMENTA: ESCREVENTE E AUXILIAR DE CARTÓRIO. FILIAÇÃO Os escreventes e os auxiliares de cartório, contratados até 20 de novembro…

Por decisão monocrática do Ministro Eros Grau, o STF deferiu liminar concedendo segurança em MS impetrado contra ato do Conselho Nacional de Justiça que determinou a anulação de decreto judiciário que, com base no Código Judiciário do Estado do Paraná, facultou a permuta de cartórios….

Para o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o cúmplice de adultério, praticado durante o tempo de vigência do casamento, não teve indenizar o marido traído por dano moral. Os ministros da Quarta Turma do STJ entenderam que, em nenhum momento, nem a doutrina abalizada, nem…

PATERNIDADE SOCIOAFETIVA. REGISTRO. Falecido o pai registral e diante da habilitação do recorrente como herdeiro, em processo de inventário, a filha biológica inventariante ingressou com ação de negativa de paternidade, ao buscar anular o registro de nascimento do recorrente sob alegação de falsidade ideológica. Anote-se,…

  A cerimônia oficial de abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro ocorreu na noite do último domingo (15/11), no hotel Othon Palace, no Rio de Janeiro. O evento, que ocorre até o dia 18 de novembro, tem como tema “A…

A Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça de Mato Grosso não acatou os argumentos apresentados pela filha de um ex-cabo, já falecido, que impetrou o Mandado de Segurança nº 47801/2009, e considerou correta decisão administrativa de Secretaria de Estado de Administração…

O Recivil recebeu nesta terça-feira (27.10), o presidente da Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico e membro efetivo da ICP-Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira), Manuel Matos, para discutir uma proposta para viabilizar a criação da Autoridade Certificadora (AC) Recivil. Participaram da reunião o presidente do…

A ação popular é um instrumento inadequado para que os entes estatais recuperem possíveis prejuízos sofridos com fraudes à herança que possam vir a compor o patrimônio público. A decisão é do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou tentativa do município de Porto Alegre…

  Fonte: Arpen-SP