[vc_row][vc_column][vc_column_text]Para especialista, proposta condena o poliamor à invisibilidade e vai acabar gerando injustiças nas relações O ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), citou princípios constitucionais e legais de proteção à família e de fidelidade recíproca dos cônjuges para defender restrições…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A paternidade socioafetiva é privilegiada em relação ao vínculo biológico. Dessa forma, se comprovado o vínculo socioafetivo, não caberá anulação do registro ou o fim da obrigação alimentar devido ausência de consanguinidade. A decisão é da 1ª Vara de Família e Sucessões da Comarca de…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Nesta semana, o presidente do Recivil, Genilson Gomes, concedeu entrevista para a Rádio Itatiaia sobre o aumento no número de óbitos de jovens registrados nos cartórios em Belo Horizonte e em Minas Gerais. A reportagem informa que, segundo números divulgados pelo sindicato, a quantidade de…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Os cartórios de registro civil de Mato Grosso do Sul terão 180 dias para passar a oferecer certidões de nascimento, casamento e óbito em braile para pessoas com deficiência visual. A determinação consta na Lei nº 5.667, sancionada pelo governador Reinaldo Azambuja e publicada na…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Esse tipo de união consiste em núcleos conjugais não monogâmicos formados por três ou mais pessoas A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (27) para debater o Projeto de Lei 4302/16, que pretende proibir o registro…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Instituto Nacional de Direito e Cultura (INDIC) oferece o curso online “Aplicação do E-notariado Para Lavratura de Atas Notariais”, com Carlos Raniere de Freitas Santos e a registradora civil e diretora do Recivil, Letícia Franco Maculan Assumpção. A capacitação acontece no dia 19 de…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A importância da vacinação contra a Covid-19 está, cada vez mais, se refletindo nas estatísticas de mortes pela doença registradas ao redor do país. Em Belo Horizonte, o mês de abril foi o pior desde o início da pandemia em relação ao número de óbitos…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]As atividades notariais e os registros públicos são os temas de dois cursos que serão ofertados pela Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes (Ejef) nas próximas semanas. Voltados tanto para o público eminentemente interno — magistrados e assessores — quanto para os profissionais que atuam nas…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Por Mariana Sbaite Gonçalves É sabido que a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD, ou Lei nº 13.709/2018) regula o tratamento de dados pessoais, bem como, em seu artigo 46, dispõe que os agentes de tratamento devem adotar medidas de segurança, técnicas e administrativas para…