[vc_row][vc_column][vc_column_text]O nascimento do segundo filho da manicure Cristiane Aparecida Rodrigues Prado, 39, significou para ela o início de um imbróglio que arrastou-se por um ano para assegurar que o pai do menino o registrasse em cartório. A disputa terminou apenas com a intervenção do Ministério…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Conselho Nacional de Justiça – CNJ reconheceu, por meio de um pedido de providência do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, que há uma lacuna normativa no Registro de Nascimento das crianças diagnosticadas com Anomalia de Diferenciação Sexual – ADS quando o…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO Publicado em: 06/05/2021 | Edição: 84 | Seção: 1 | Página: 1 Órgão: Presidência da República DESPACHOS DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA MENSAGEM Nº 188, de 5 de maio de 2021. Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A quinta e última aula sobre Ata Notarial do Curso de Capacitação Online, realizado pelo Recivil, já está disponível para acesso gratuito na WebRecivil. Acesse o módulo “Vídeos Tutoriais” para acompanhar o conteúdo. Outras quatro partes da aula sobre ata notarial foram disponibilizadas pelo sindicato…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Na última quinta-feira (06/05), 25 famílias em situação de fome no município de Crisólita, na região do Vale do Mucuri, foram as primeiras a receber doações de cestas básicas da campanha “Cartórios Contra a Fome”, mobilizada pelo Recivil. Nos próximos dias, a registradora do cartório…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão do Poder Judiciário que norteia e fiscaliza a atividade judiciária brasileira e visa garantir a transparência dos atos praticados por todos os seus membros1. Tal órgão foi criado pela Emenda Constitucional nº 45/2004, que inseriu o…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]A união civil entre pessoas do mesmo sexo é reconhecida no Brasil há 10 anos. Em julgamento histórico com a participação do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM como amicus curiae, o Supremo Tribunal Federal – STF deu um importante passo na luta…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Na próxima quinta-feira (06.05), começa o I Congresso Internacional de Direito Notarial e Registral do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, promovido por meio de sua Comissão Especial de Direito Notarial e Registral. O evento online acontece durante dois dias, de 13 horas…

[vc_row][vc_column][vc_column_text]Maio é o mês das noivas e uma das épocas do ano mais buscadas para a realização dos casamentos. A perspectiva é de estabilização ou crescimento do número de casamentos mesmo na pandemia. Apenas no primeiro trimestre de 2021, o número de casamentos civis registrados…

[vc_row][vc_column][vc_column_text] *Letícia Franco Maculan Assumpção **Isabela Franco Maculan Assumpção ***Paulo Hermano Soares Ribeiro 1 INTRODUÇÃO O presente artigo sustenta a via administrativa como a mais adequada para correção do regime legal de bens adotado no casamento, na hipótese de erro cometido quando do advento da…