No último dia 17 de novembro, a Corregedoria Nacional de Justiça publicou o Provimento 03 que trata dos Novos Modelos das Certidões. Confira a íntegra do Provimento e os anexos com os novos modelos. Provimento Clique aqui para visualizar os modelos Certidões de Nascimento,Casamento e…

    Reportagem da Rede de Televisão inglesa BBC chama a atenção para o problema do subregistro de nascimento nos países mais pobres do mudo.Da BBC – O certificado (registro) de nascimento é um fato na vida de muitas pessoas. Ainda assim existem milhões de…

O presidente do TJ, Sérgio Resende, é um dos convidados do programa O programa Justiça em Questão desta semana vai falar sobre a atuação do Poder Judiciário em diversas áreas. Especialmente, quando os juízes inovam no ordenamento jurídico revelando direitos e preenchendo lacunas da legislação….

28 de novembro de 2009 BRASÍLIA (ABr) – O Governo Federal estuda a possibilidade de exigir recadastramento com prova de vida para beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para evitar a continuidade de pagamento a pessoas que já morreram. De acordo com o…

RESPONSABILIDADE CIVIL. PAIS SEPARADOS. ATO ILÍCITO. MENOR. A Turma reiterou o entendimento de que ambos os genitores, inclusive aquele que não detém a guarda, são responsáveis pelos atos ilícitos praticados pelos filhos menores, salvo se comprovarem que não concorreram com culpa para a ocorrência do…

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedente a ação proposta por uma inventariante e a filha do falecido objetivando anular um registro de nascimento sob a alegação de falsidade ideológica. No caso, o reconhecimento da paternidade foi baseado no caráter socioafetivo…

Desjudicialização entrará na reforma   17 de novembro de 2009 DA REDAÇÃO Transferir para os cartórios ações demarcatórias e outras funções que não envolvem litígio pode ser uma das mudanças implementadas com a aprovação do novo Código de Processo Civil (CPP). A medida foi anunciada pelo…

Quem será a mãe da criança? A que teve o óvulo fecundado ou a que deu o parto à criança?A fertilização assistida, conhecida como fecundação artificial, que é a inseminação artificial realizada para casais que não conseguem engravidar através da conjunção carnal, onde fecundação do…

O programa Fique por Dentro da Lei, da Rádio Senado, debate, na segunda-feira (30), a situação dos chamados filhos sem pai. A socióloga Ana Liesi Thurler, autora do livro “Em Nome da Mãe – o não reconhecimento paterno no Brasil”, relata que 25% das crianças…

28 de novembro de 2009 A Previdência Social registrou arrecadação líquida recorde para o mês de outubro, de R$ 14,86 bilhões, mas, com uma despesa de R$ 17,63 bilhões com benefícios, o déficit ficou em R$ 2,77 bilhões, atingindo R$ 41,5 bilhões nos primeiros 10…