PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL designa, nos termos do Decreto Federal nº 6.289, de 6 de dezembro de 2007 e art. 3º do Decreto nº 45.167, de 8 de setembro de 2009, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Comitê Gestor Estadual…

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais se reuniu nesta quinta-feira (19.11), na sede do Recivil, para realizar a reunião ordinária do mês de novembro.   Na ocasião, os membros da Comissão aprovaram as…

A assistente social Andrea Paixão assume a coordenação da equipe de Projetos Sociais do Recivil   No último dia 17 de novembro a equipe de projetos sociais do Recivil ganhou mais um reforço, a assistente social Andrea Paixão assumiu a coordenação da equipe.   Andrea…

O Recivil solicita que as serventias que possuem o Cartosoft que atualizem a versão do sistema. Para ter acesso à versão com os novos modelos de certidões, é necessário, primeiramente, que todas as serventias atualizem para a versão 2.3.42, (Clique aqui para atualizar) que ainda…

Brasília – Os líderes partidários da Câmara Federal discutem uma mudança no texto que pode tirar da gaveta a proposta de emenda à Constituição (PEC) que efetiva titulares de cartórios não concursados em todo o país. A ideia é estabelecer que seriam efetivados aqueles titulares…

Acontece nesta segunda-feira (30) a primeira reunião da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para elaborar o anteprojeto de um novo Código de Processo Civil. Neste primeiro encontro serão definidos roteiro e agenda de trabalho da comissão que é presidida pelo ministro Luiz Fux,…

O Plenário do Senado acaba de aprovar, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5850/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que altera o Código de Processo Civil (Lei 5869/73) para obrigar o envio da sentença de interdição à Justiça Eleitoral.Atualmente, a legislação determina que a sentença de interdição seja inscrita no…

Orientações para os cartórios de registro civil de todo o país sobre a utilização dos novos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito  estão  no provimento  número 3,  da Corregedoria Nacional, disponível no  portal  do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), no link da Corregedoria. …

Francisco Rezende (Coordenador do Departamento de Registro de Imóveis da SERJUS-ANOREG/MG),  Fernando Nascimento (Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH), Maurício Leonardo (Oficial do 8º Tabelionato de Notas de BH) e Roberto Andrade (Presidente da SERJUS-ANOREG/MG) (Esq. p/ Dir.) O registrador Fernando…