Aprovada em 1º turno PEC do divórcio
O Plenário do Senado acaba de aprovar, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para...
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Projeto obriga comunicação de interdição à Justiça Eleitoral
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5850/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que altera o Código de Processo Civil (Lei 5869/73) para obrigar o envio da sentença de interdição à Justiça Eleitoral.Atualmente, a legislação determina que a sentença de interdição seja inscrita no...
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Orientações para a implantação das novas certidões já estão disponíveis
Orientações para os cartórios de registro civil de todo o país sobre a utilização dos novos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito estão no provimento número 3, da Corregedoria Nacional, disponível no portal do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), no link da Corregedoria. ...
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Notário e Registrador de Minas são destaques no Prêmio de Qualidade Total Anoreg/BR
Francisco Rezende (Coordenador do Departamento de Registro de Imóveis da SERJUS-ANOREG/MG), Fernando Nascimento (Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH), Maurício Leonardo (Oficial do 8º Tabelionato de Notas de BH) e Roberto Andrade (Presidente da SERJUS-ANOREG/MG) (Esq. p/ Dir.) O registrador Fernando...
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Clipping – Certidão de nascimento grátis reduz índice de registros atrasados, diz IBGE
Cadastro de nascidos em outros anos caiu para 8,9 %, em 2008. São Paulo, Paraná e Santa Catarina tiveram as menores proporções.Dez anos após a criação da Lei da Gratuidade de Registro Civil, o número de registro de crianças nascidas em anos anteriores caiu de...
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Clipping – Associações apimentam o debate – Jornal do Commercio-RJ
A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) divulgou nota para criticar o novo texto da PEC 471 e, principalmente, a forma da sua elaboração. O trem da alegria dos cartórios é a proposta mais vergonhosa e imoral da história recente da Câmara....
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Cidade histórica de Ouro Preto recebe Curso de Qualificação
Nos dias 28 e 29 de novembro o Recivil realizou a 21ª edição do Curso de Qualificação em Registro Civil. Cerca de 30 Oficiais e substitutos da região de Ouro Preto compareceram ao evento que teve a duração de dois dias. Cerca de 30...
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Jurisprudência mineira – Retificação de registro de nascimento – Transexual – Mudança de nome
RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO – TRANSEXUAL – CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO JÁ REALIZADA – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – MUDANÇA DE NOME – NECESSIDADE PARA EVITAR SITUAÇÕES VEXATÓRIAS – INEXISTÊNCIA DE INTERESSE GENÉRICO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA À INTEGRAÇÃO DO TRANSEXUAL – A...
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18 de Novembro – Dia Nacional do Notário e do Registrador
18 de Novembro – Dia Nacional do Notário e do Registrador Parabenizo a todos os notários e registradores pelo do Dia Nacional do Notário e do Registrador, comemorado nesta quarta-feira, dia 18 de novembro. Que este dia sirva de motivação para que todos continuem realizando...
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Argentina autoriza exame de DNA em crianças da ditadura
“Esta lei nos permitirá encontrar as crianças que faltam!”. Em tom de júbilo, Estela de Carlotto, a líder da organização de defesa dos Direitos Humanos Avós da Praça de Mayo celebrou a aprovação no Senado da lei que permitirá que os juízes possam ordenar a...
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