O Plenário do Senado acaba de aprovar, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição (PEC 28/09) que acaba com a exigência da separação judicial prévia por mais de um ano ou da comprovação de separação de fato por mais de dois anos para...

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5850/09, do deputado Regis de Oliveira (PSC-SP), que altera o Código de Processo Civil (Lei 5869/73) para obrigar o envio da sentença de interdição à Justiça Eleitoral.Atualmente, a legislação determina que a sentença de interdição seja inscrita no...

Orientações para os cartórios de registro civil de todo o país sobre a utilização dos novos modelos de certidão de nascimento, casamento e óbito  estão  no provimento  número 3,  da Corregedoria Nacional, disponível no  portal  do Conselho Nacional de Justiça (www.cnj.jus.br), no link da Corregedoria. ...

Francisco Rezende (Coordenador do Departamento de Registro de Imóveis da SERJUS-ANOREG/MG),  Fernando Nascimento (Oficial do 1º Ofício de Registro de Imóveis de BH), Maurício Leonardo (Oficial do 8º Tabelionato de Notas de BH) e Roberto Andrade (Presidente da SERJUS-ANOREG/MG) (Esq. p/ Dir.) O registrador Fernando...

Cadastro de nascidos em outros anos caiu para 8,9 %, em 2008. São Paulo, Paraná e Santa Catarina tiveram as menores proporções.Dez anos após a criação da Lei da Gratuidade de Registro Civil, o número de registro de crianças nascidas em anos anteriores caiu de...

A Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) divulgou nota para criticar o novo texto da PEC 471 e, principalmente, a forma da sua elaboração. O trem da alegria dos cartórios é a proposta mais vergonhosa e imoral da história recente da Câmara....

Nos dias 28 e 29 de novembro o Recivil realizou a 21ª edição do Curso de Qualificação em Registro Civil. Cerca de 30 Oficiais e substitutos da região de Ouro Preto compareceram ao evento que teve a duração de dois dias.   Cerca de 30...

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO – TRANSEXUAL – CIRURGIA DE TRANSGENITALIZAÇÃO JÁ REALIZADA – PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – MUDANÇA DE NOME – NECESSIDADE PARA EVITAR SITUAÇÕES VEXATÓRIAS – INEXISTÊNCIA DE INTERESSE GENÉRICO DE UMA SOCIEDADE DEMOCRÁTICA À INTEGRAÇÃO DO TRANSEXUAL – A...

18 de Novembro – Dia Nacional do Notário e do Registrador Parabenizo a todos os notários e registradores pelo do Dia Nacional do Notário e do Registrador, comemorado nesta quarta-feira, dia 18 de novembro. Que este dia sirva de motivação para que todos continuem realizando...

“Esta lei nos permitirá encontrar as crianças que faltam!”. Em tom de júbilo, Estela de Carlotto, a líder da organização de defesa dos Direitos Humanos Avós da Praça de Mayo celebrou a aprovação no Senado da lei que permitirá que os juízes possam ordenar a...