LISBOA (Reuters) – O Parlamento português aprovou nesta sexta-feira um projeto que legaliza os casamentos homossexuais, o que o primeiro-ministro, José Sócrates, disse ser um passo histórico na luta contra a discriminação no país. O governo socialista, que tem minoria no Parlamento, aprovou o projeto…

O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Volnei Carlin, comanda nesta quinta e sexta-feira (14 e 15/01), a última etapa do concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina, que consiste na sessão pública de opção…

Conhecido como o Tribunal da Cidadania, o Superior Tribunal de Justiça é o responsável por decidir questões jurídicas que mexem realmente com a vida de todos os brasileiros, do Caburaí ao Chuí. Discussões sobre paternidade, homologação de sentença de guarda de menores, briga por exclusividade…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5780/09, do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que obriga os cartórios a informatizarem os seus serviços. O texto prevê que os sistemas de computação serão centralizados e integrados ao sistema do Tribunal de Justiça do estado de localização do…

Velhos donos de cartórios estão se negando a entregar os livros onde são registradas as escrituras para os novos donos, aprovados em concurso público feito pelo Tribunal de Justiça. Clique aqui e veja a matéria completa.   Fonte: Jornal da Globo    

Lei Nº 12.195, de 14 de Janeiro de 2010 Altera o art. 990 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil), para assegurar ao companheiro sobrevivente o mesmo tratamento legal conferido ao cônjuge supérstite, quanto à nomeação do inventariante….

O Pleno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em sessão realizada na manhã desta quarta-feira, 20/01, homologou a nominata dos candidatos aprovados no concurso para Ingresso e Remoção na Atividade Notarial e de Registro do Estado de Santa Catarina. Depois da publicação no Diário…

A filiação, ou condição de filho, decorre de vários requisitos, cumulativos ou predominantes. Existe a filiação biológica, caracterizada pela geração do filho. A jurídica, que provém do casamento dos pais (presumida) ou do reconhecimento no registro público, e a filiação civil pela adoção. E a…

Em meio a disputas travadas no Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado do Maranhão tenta cumprir a Resolução nº 80 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determina a extinção de todos os cargos ocupados por tabeliães não concursados em cartórios extrajudiciais. A Associação dos…

O Plano Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, veiculado pelo Decreto 7.037, de 21 de dezembro de 2009, é um guizado indigesto. Trata-se de um texto confuso, redundante, cria a impressão de que estamos diante de uma pororoca tumultuada, enfcontro de vários veios ideológicos e…