A ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça, elaborou um quadro para esclarecer as hipóteses de sucessão do cônjuge sobrevivente nas diversas modalidades de casamento. No caso específico julgado, o Recurso Especial 992.749, a 3ª Turma do STJ definiu a sucessão do cônjuge a…

Com a intenção de agilizar o repasse de dados e informações mantidas e produzidas pelos cartórios, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) assinou nesta quinta-feira (4/2) um acordo de cooperação com a Advocacia-Geral da União (AGU).   Através do convênio, a Anoreg-BR, em…

Em função da decisão do Conselho Nacional de Justiça, publicada nesta sexta-feira (22/01) no Diário Oficial e no site do CNJ, de declarar vagos 7.828 cartórios extrajudiciais de todo o país, a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) esclarece que: 1. O sistema…

João Paulo Fanucchi de Almeida Melo – Mestrando em direito público pela PUC Minas, pós-graduado em direito tributário pela Faculdade de Direito Milton Campos, advogado do Escritório Bernardes e Advogados Associados  O presente artigo terá como escopo fazer breves considerações acerca do modelo tributário a…

O Justiça em Questão desta semana faz uma retrospectiva e coloca em discussão o tem “família”. Teremos a exibição de algumas matérias realizadas para os programas “Adoção”, “Guarda dos Filhos”, “Direito nos Relacionamentos”, “Violência Contra a Mulher” e “Pensão Alimentícia”. O programa vai ao ar…

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, arquivou o Mandado de Segurança que pediu a suspensão do ato do corregedor Nacional de Justiça determinando que a titularidade de mais de 7 mil cartórios do país deveriam ser substituídas por meio de concurso público. Os…

Devido a grande procura, o Recivil encerriu as inscrições para o curso de qualificação – Módulo Tabelionato de Notas, a ser realizado na cidade de Itabira nos dias 27 e 28 de Fevereiro.

Coordenação e Organização: Associação dos Notários e Registradores do Brasil – Anoreg-BR  Modalidade: Presencial Data de Início do Presencial: 26 de Março 2010 Prazo: 6 meses (aulas sextas à noite e sábado pela manhã – 300h/a) Local: Auditório da Anoreg-BR (SRTVS Quadra 701, Lote 05,…

A decisão da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de tornar vaga a titularidade de 7.828 cartórios foi aprovada pela Associação Nacional de Defesa dos Concursos para Cartórios (Andecc) e criticada pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg). O entendimento cria a…

  O Grupo SERAC promoverá, em São Paulo, no próximo dia 5 de março, importante encontro para discutir questões atuais e polêmicas a respeito da atividade administrativa da RECEITA FEDERAL DO BRASIL – RFB, órgão fazendário da União que, atualmente, é, também, responsável pela fiscalização…