A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve uma sentença, dada pela Vara Única da Comarca de Pedro Velho, que negou o arrolamento de um imóvel, em um inventário, por causa da inexistência de uma escritura pública, a qual…

Elas são mulheres, vivem juntas há 15 anos e  vão se tornar mães em março. A administradora Liliana Quaresma está grávida de 7 meses de um filho que foi gestado a partir de um óvulo doado pela publicitária Stella Amaral. O óvulo foi fecundado pelo…

Projeto “Registro Civil Quilombola e Indígena é Direitos Humanos” atende cerca de 450 quilombolas no norte do Estado de Minas Gerais.

Enterrados, nesta quinta-feira, em Contagem, os restos mortais da universitária Natália Cristina, de 27 anos. Ela estava desaparecida há quatro meses e havia sido sepultada como indigente. A suspeita é que ela tenha sido vítima do maníaco que estuprou e matou pelo menos três mulheres…

Na última semana de fevereiro, a Câmara retoma a votação dos projetos do pré-salOs reservatórios de petróleo localizados na camada pré-sal estão abaixo de uma imensa jazida de sal. No Brasil, essa promissora área pode se estender por cerca de 800 quilômetros, do Espírito Santo…

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6199/09, do Senado, que acaba com a necessidade das audiências de ratificação para as separações judiciais. Para extinguir essas audiências, a proposta modifica o Código de Processo Civil (Lei 5869/73), a Lei do Divórcio (Lei 6515/77) e a…

  Fonte: Jornal O Globo – 31.01  

O Advogado-Geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams, assinou, nesta quinta-feira (04/02), acordo de cooperação técnica com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para agilizar o acesso às informações cartoriais pelos advogados públicos. Por meio do acordo, os órgãos que integram…

CONCURSO PÚBLICO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,…

Trata-se de REsp em que se discute a legitimidade do espólio para figurar como réu em ação de alimentos e a possibilidade de ele contrair obrigação de alimentar, mesmo que inexistente condenação antes do falecimento do autor da herança. A Turma entendeu que, inexistindo condenação…