Em função da nota técnica divulgada na última sexta-feira (08.01) pela Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (clique aqui para visualizar), a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) orienta os Oficiais dos cartórios de Registro Civil para que fiquem atentos ao cumprimento...

A Auditoria da Corregedoria Geral da Justiça concluiu, com êxito, a verificação dos dados cadastrais de todos os cartórios de registro civil do Estado do Ceará. A medida atende aos provimentos nº02 e nº03 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que determinam a unificação do...

                A 1.ª Turma do TRF da 1.ª Região considerou que as filhas adotivas (e netas biológicas) têm direito à percepção de cota de pensão estatutária deixada por militar falecido, marechal de Exército. Alegou a União que as...

O Recivil informa aos usuários da Intranet que por motivo de atualização do sistema, a Intranet do Recivil está temporariamente fora do ar. Qualquer dúvida basta entrar em contato com Carlos, pelo telefone (31) 2129-6026. Contamos com a compreensão de todos.

Pela proposta que tramita na Alerj, Defensoria Pública será alertada sobre todos os casos O deputado estadual Alessandro Molon (PT) vai pedir à Mesa Diretora da Assembléia Legislativa que encaminhe à votação em plenário, logo após o recesso, projeto que obriga os cartórios a comunicar...

O Conselho Nacional de Justiça vai lançar um programa nacional de busca por pais que não reconhecem seus filhos. A ideia é orientar os tribunais de Justiça a investigarem o paradeiro dessas pessoas a partir de relatos de mães e filhos e dados do Ministério...

Comissão Examinadora divulgou o resultado do concurso para registro civil. Foram 22 aprovados pelo critério de remoção e 505 pelo critério de provimento. Clique aqui e veja a lista completa.   Clique aqui e veja a lista completa dos aprovados no 6° Concurso Público.  ...

Sindicato acompanhou o registro dos ciganos, que foram contemplados com o projeto Cidadania dos Ciganos e Nômades Urbanos realizado em outubro de 2009.

Alex Freyre e José María Di Bello se casaram nesta segunda-feira (28) em um cartório civil da cidade de Ushuaia (3.500 km ao sul de Buenos Aires) e se transformaram nos primeiros homossexuais a contrair matrimônio na Argentina e na América Latina, confirmou o casal...

LEI Nº 18.711, DE 8 DE JANEIRO DE 2010.   Altera as Leis ndeg. 14.313, de 19 de junho de 2002, ndeg. 15.424, de 30 de dezembro de 2004, e ndeg. 16.318, de 11 de agosto de 2006. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS,...