O Advogado-Geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams, assinou, nesta quinta-feira (04/02), acordo de cooperação técnica com a Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg) para agilizar o acesso às informações cartoriais pelos advogados públicos. Por meio do acordo, os órgãos que integram…

CONCURSO PÚBLICO DE REMOÇÃO, DE TÍTULOS, PARA A DELEGAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TABELIONATO E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 03/2007 De ordem do Exmo. Senhor Desembargador Reynaldo Ximenes Carneiro, Segundo Vice- Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais,…

Trata-se de REsp em que se discute a legitimidade do espólio para figurar como réu em ação de alimentos e a possibilidade de ele contrair obrigação de alimentar, mesmo que inexistente condenação antes do falecimento do autor da herança. A Turma entendeu que, inexistindo condenação…

AVISO Nº. 2/CGJ/2010 O Desembargador CÉLIO CÉSAR PADUANI, Corregedor-Geral de Justiça de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais:  AVISA aos MM. Juízes de Direito, Membros do Ministério Público, Advogados, Notários e Registradores, Serventuários e a quem possa interessar, sobre o cancelamento de 500 (quinhentos)…

Um casal da cidade de Mossoró buscou a justiça para correção de um suposto erro existente no Registro de Casamento de ambos. Eles alegaram que a informação sobre a profissão do cônjuge varão, à época do matrimônio, está incorreta, e isso tem impedido o mesmo…

Nas provas de títulos dos concursos de ingresso e remoção nos serviços notariais e de registro no âmbito estadual, a aprovação em concurso público para ingresso na carreira jurídica deve ter valoração superior à da aprovação em concurso para ingresso nos serviços notariais. É que,…

Comprovada a existência de união afetiva entre pessoas do mesmo sexo, é de se reconhecer o direito do companheiro sobrevivente de receber benefícios previdenciários decorrentes do plano de previdência privada no qual o falecido era participante, com os idênticos efeitos operados pela união estável. A…

É certo que a comunhão dos bens cessa com a separação do casal. Daí que, se ainda não foi ultimada a partilha do patrimônio comum, a título de indenização, é facultado ao ex-cônjuge exigir do outro que está sozinho na posse e uso de imóvel…

A região de Salinas foi contemplada, nos dias 23 e 24 de janeiro, com o curso sobre o Cartosoft, beneficiando os cartórios de Registro Civil da região.

A secretária da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás informou que já está disponível no Diário de Justiça Eletrônico desde o final da tarde desta segunda-feira (1º) a lista de classificados do concurso unificado para ingresso e remoção…