Decisão do STF sobre cartórios no MA não tem relação com as 7,8 mil vacâncias apontadas pelo CNJ
Ao contrário do que sugerem matérias publicadas na imprensa, a decisão liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Cezar Peluso no Mandado de Segurança (MS) 28537, divulgada nesta quinta-feira (28), não tem qualquer relação com as mais de 7,8 mil decisões provisórias de vacância…
STF decide até junho sobre exigência de concurso para titular de cartório
Na Bahia, 898 cartórios estariam em situação irregular.CNJ determinou que 7.828 cartórios devem passar por concurso Clique aqui e veja a matéria O Supremo Tribunal Federal (STF) deve decidir até junho sobre a exigência ou não de concurso público para nomear os chefes de cartório…
Anoreg questiona resolução que trata de atribuições e estruturas de cartórios em Goiás
A Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg/BR) ajuizou a Reclamação (Rcl) 9799 no Supremo Tribunal Federal (STF) contra resolução do Conselho Superior da Magistratura de Goiás que dispôs sobre atribuições e estrutura dos cartórios – ato que serviu de base para a realização…
Projeto aprovado prevê prisão e multa para quem divulgar teste de paternidade pela TV
Pena de três a oito anos de prisão e multa – é o que prevê proposta aprovada nesta quarta-feira (10) pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) para quem exibir ou revelar, em meios de comunicação visual, prova ou documento de investigação…
Provimento no Rio Grande do Norte regulamenta lavratura de ato que envolva pessoa idosa
Os Tabeliães devem estar atentos a mudanças na lavratura de atos que envolvam pessoas com mais de 60 anos, de acordo com provimento 053/2010 baixado pelo Corregedor Geral de Justiça, desembargador João Batista Rebouças, determinando que as procurações devem ser confeccionadas com prazo de validade…
Instrução Normativa da Receita Federal dispõe sobre obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital
Altera a Instrução Normativa RFB nº 969, de 21 de outubro de 2009, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de declarações com assinatura digital, efetivada mediante utilização de certificado digital válido, nos casos em que especifica. O SECRETÁRIO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no…
Concurso Público para Cartórios e Uniões homoafetivas estão entre os temas previstos para julgamento pelo STF no 1º semestre
Com a abertura do Ano Judiciário, em 1º de fevereiro, começa a expectativa para o julgamento de ações que envolvem uma série de temas de grande repercussão social. Questões como o direito previdenciário no contexto da união entre pessoas do mesmo sexo e a interrupção…
BH está sob correição até 31 de março
O corregedor-geral de Justiça, desembargador Célio César Paduani, instalou hoje, dia 4 de fevereiro, às 10h, no Fórum Lafayette, a correição ordinária geral na comarca de Belo Horizonte. A audiência pública de instalação da correição aconteceu no plenário do II Tribunal do Júri. Até o…
Emolumentos 2010 – Recivil e SERJUS-ANOREG/MG disponibilizam tabelas com os códigos dos atos
Veja as tabelas de emolumentos para 2010 com os códigos dos atos disponibilizadas pelo Recivil e SERJUS-ANOREG/MG.
Cartórios e tabelionatos, concurso
Em um Estado de Direito democrático e republicano afigura-se imperiosa a realização de concursos públicos para o provimento das serventias notariais e registrais (costumeiramente denominadas de tabelionatos e cartórios). Aliás, a exigência de prévia realização de concurso público para o provimento de tais funções públicas…
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