“Certificação Digital” é o tema da palestra a ser realizada amanhã, dia 27 de abril, às 9h30, no auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Essa é a segunda palestra promovida pela Diretoria-Executiva de Informática (Dirfor), dentro da Campanha Institucional de…

estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Guanhães nos próximos dias 17 e 18 de abril de 2010. Tiveram prioridade às vagas os Oficiais e Substitutos de Registro Civil da macrorregião de Guanhães.

"As verbas trabalhistas cuja origem se deram na constância do casamento constituem patrimônio comum a ser dividido igualmente entre os ex-cônjuges". Com este entendimento, o 4º Grupo Cível do Tribunal de Justiça decidiu por maioria atender ao pedido da mulher que solicitou na Justiça Estadual…

Nesta sexta-feira (09.04), membros da diretoria do Sinoreg-MG e do IRTDPJ Minas visitaram o Sindicato e conheceram a estrutura do Recivil.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou decreto regulamentando a questão da informatização de documentos e processos administrativos. Segundo o Decreto Nº 42.352 d 15 de março de 2010,os órgãos e entidades estaduais, quando na produção e o envio de documentos, processos, petições,…

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais definiu, na reunião ordinária realizada no dia 15 de abril, a compensação dos atos praticados pelos Registradores de Imóveis em decorrência da Lei Estadual nº 18.711, de…

Donos de cartórios estão em guerra com o Tribunal de Justiça do Maranhão. Motivo: a competência para assinar os documentos. O TJ chegou a criar postos avançados dentro de três maternidades na capital para registrar recém-nascidos. A Associação dos Donos de Cartórios diz que a…

Dimas Messias de Carvalho – Promotor de Justiça em Minas Gerais, professor de direito de família e de sucessões na Unifenas e Unilavras, autor dos livros Direito de família e Direito das sucessões (Editora Del Rey) A filiação jurídica pode ser natural ou de outra…

INTRODUÇÃO As modificações introduzidas no nosso Direito Pátrio surgem diante das aspirações e necessidades da sociedade (escopos sociais). Desta forma, a doutrina e a jurisprudência vão solidificando a preocupação da alma humana. Nesta premissa, os operadores do direito não podem ficar com o espírito inovador…

O que diz a lei Direito de família Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM). SEPARAÇÃO Venda de imóvel “Meus pais se separaram…