No último dia 30 de março, o diretor da Arpen Brasil, Nilo de Carvalho Nogueira e o assessor jurídico da entidade, Claudinei Turatti, se reuniram em Brasília com representantes do INSS para debater as fraudes constantes que se abatem sobre o sistema previdenciário nacional….

O casamento entre mulheres jovens e trabalhadores mais velhos ou já aposentados passou a ser um dos nós da Previdência Social brasileira, que hoje concede por ano 30 mil pensões para beneficiários de casamentos em que a diferença de idade era superior a dez anos,…

A separação obrigatória de bens do casal em razão da idade avançada de um dos cônjuges, prevista no Código Civll, pode ser estendida para uniões estáveis. Esse foi o entendimento unânime da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar um recurso que…

Evento reúne mais de 40 pessoas em Lambari que foram capacitadas a utilizar as ferramentas tecnológicas do Sindicato para agilizar a prestação de serviços.

“Certificação Digital” é o tema da palestra a ser realizada amanhã, dia 27 de abril, às 9h30, no auditório do Anexo I do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Essa é a segunda palestra promovida pela Diretoria-Executiva de Informática (Dirfor), dentro da Campanha Institucional de…

estão encerradas as inscrições para o Curso de Qualificação – Módulo Registro Civil na cidade de Guanhães nos próximos dias 17 e 18 de abril de 2010. Tiveram prioridade às vagas os Oficiais e Substitutos de Registro Civil da macrorregião de Guanhães.

"As verbas trabalhistas cuja origem se deram na constância do casamento constituem patrimônio comum a ser dividido igualmente entre os ex-cônjuges". Com este entendimento, o 4º Grupo Cível do Tribunal de Justiça decidiu por maioria atender ao pedido da mulher que solicitou na Justiça Estadual…

Nesta sexta-feira (09.04), membros da diretoria do Sinoreg-MG e do IRTDPJ Minas visitaram o Sindicato e conheceram a estrutura do Recivil.

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, assinou decreto regulamentando a questão da informatização de documentos e processos administrativos. Segundo o Decreto Nº 42.352 d 15 de março de 2010,os órgãos e entidades estaduais, quando na produção e o envio de documentos, processos, petições,…

A Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais definiu, na reunião ordinária realizada no dia 15 de abril, a compensação dos atos praticados pelos Registradores de Imóveis em decorrência da Lei Estadual nº 18.711, de…